Cotações por TradingView
Cotações por TradingView
Fast

Bolsonaro sanciona com vetos pacote anticrime

25/12/2019 - 11:13
Jair Bolsonaro
Entre os principais vetos, estão a triplicação da pena quando o crime for cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei do pacote anticrime, que torna mais rigorosa a legislação penal do país e foi aprovado em meados de dezembro pelo Senado, de acordo com comunicado do governo.

Entre os principais vetos, estão a triplicação da pena quando o crime for cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, com a consideração de que isso viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada

Também foi vetada a coleta de DNA apenas nos casos de crime doloso praticado contra a vida, liberdade sexual e crime sexual contra vulnerável, dado que contraria o interesse público ter a coleta de material genético somente para alguns crimes.

Os vetos incluem ainda a exclusão do ente público lesado para a celebração de acordo de não persecução nas ações de improbidade administrativa, por contrariar o interesse público e gerar insegurança jurídica.

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?

Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!

Matéria Original: ""

Última atualização por Gustavo Kahil - 25/12/2019 - 11:13

Randon vale, pelo menos, 6% mais após compra da Nakata, segundo a Ágora