Bolsonaro sanciona lei que prevê descontos de até 99% em dívidas do Fies

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (22), uma lei com novas regras para a renegociação de dívidas do programa de financiamento de Ensino Superior, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para débitos mais de 90 dias, os alunos podem parcelar em 150 meses, com perdão dos juros e multas, ou recebem desconto de 12% no pagamento à vista.

No caso de débitos de mais de 360 dias, os descontos a serem aplicados podem chegar a 77%.

O texto ainda prevê que, para alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o desconto pode ser de até 99%.

A medida abrange créditos contratados até o segundo semestre de 2017.

O Fies é um benefício do Ministério da Educação (MEC) que oferece financiamento estudantil aos alunos de cursos de graduação de instituições privadas cadastrados no sistema.

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