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Bolsonaro veta parcialmente anistia a igrejas, mas defende que Congresso derrube veto

14/09/2020 - 9:51
Jair Bolsonaro
A anistia proposta custaria 1 bilhão de reais aos cofres públicos e enfrentava forte resistência pelo impacto (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

O presidente Jair Bolsonaro vetou no domingo parte do projeto que anistiava a dívida de igrejas, aprovado pelo Congresso Nacional, mas logo depois da divulgação da justificativa, estimulou, em suas redes sociais, que os parlamentares derrubassem o seu veto.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou, na noite de domingo, que o presidente manteve o artigo que perdoa multa e dívidas previdenciárias das igrejas, cobradas sobre a remuneração paga a pastores. Segundo o governo, o artigo foi mantido porque já há entendimento legal que a prebenda, como é chamada, não é considerada remuneração para fins previdenciários.

Os dois artigos sobre as dívidas das igrejas foram adicionados na proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP) –filho do missionário R.R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus– em um texto que previa que a União tinha de usar no combate à pandemia do novo coronavírus recursos economizados em negociações com precatórios.

O artigo vetado pelo presidente tratava do perdão de dívidas e multas cobradas pelo não pagamento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Apesar de as igrejas terem imunidade tributária sobre impostos, essa isenção não alcança as contribuições, incluindo a previdenciária.

A anistia proposta por esse artigo, de acordo com a equipe econômica, custaria 1 bilhão de reais aos cofres públicos e enfrentava forte resistência pelo impacto. Além disso, o veto ao artigo foi aconselhado pela assessoria jurídica porque sua sanção poderia ser considerada crime de responsabilidade do presidente.

A nota enviada pela Secretaria-Geral mostrou o desconforto do presidente em ser obrigado a vetar o projeto que agrada diretamente a sua base de apoio, hoje composta em grande parte pelas igrejas evangélicas, principais beneficiadas.

“Quanto aos pontos específicos das entidades religiosas e templos de qualquer denominação, o presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião, porém a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do presidente da República”, diz o texto.

Em suas redes sociais, o presidente foi além: sugeriu que os parlamentares derrubem seu veto.

“Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, escreveu o presidente.

Bolsonaro alega que foi obrigado a vetar porque incorreria em crime de responsabilidade e precisou evitar “um quase certo processo de impeachment”. No entanto, ressaltou, deputados e senadores são, de acordo com a Constituição, “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

O presidente ainda informou que o próprio governo apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias” –ou seja ampliar a isenção das ordens religiosas para incluir também as contribuições.

Ao longo da semana passada, o presidente conversou por mais de uma vez com pastores e deputados da bancada evangélica e prometeu que encontraria uma solução, mas já havia avisado que possivelmente teria que vetar parte da lei por inconstitucionalidade.

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Última atualização por Lucas Eurico Simões - 14/09/2020 - 9:51

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