Burocracia aumenta com normas aprovadas pelo Congresso

Um levantamento mostra que 20% dos atos normativos aprovados pelo Congresso Nacional em 2021 e 2022 mais dificultaram do que ajudaram a vida do brasileiro. Dos impactos quanto à burocracia, 376 foram negativos enquanto 214 ajudaram a dar mais celeridade aos processos segundo a Fundação pela Liberdade Econômica (FLE).

O levantamento ainda mostra que 590 dos 2852 textos aprovados pelos parlamentares impactaram negativamente ou positivamente a redução da burocracia.

A maior parte das leis que tratavam da execução de atividades públicas são relacionadas ao turismo (89), à saúde (82), à estrutura fundiária (80), ao trabalho e emprego (63) e à administração pública (39).

“Isso ajuda a colocar o nosso país nos piores lugares dos índices de liberdade econômica editados por instituições como o Fraser Institute e a Heritage Foundation. É como se o governo e o poder legislativo trabalhassem dia e noite para sufocar e cercear quem gera riqueza para o País”, explica Márcio Coimbra, presidente do Conselho Curador da Fundação da Liberdade Econômica.

Os partidos que mais propuseram projetos com impactos na burocracia estatal foram o PT, com 58, o PSDB com 51, o Partido Social Liberal com 50 e o PDT com 44. O material faz parte do Observatório da Liberdade Econômica, que terá página de consulta para o público na internet.

Um outro levantamento, feito em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), revela que mais de 6,7 milhões de normas foram editadas pelos entes federativos  nos 31 anos após a promulgação da Constituição de 1988, uma média de 813 por dia.

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