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Câmara aprova reajuste a policiais e bombeiros do DF; texto vai ao Senado

21/09/2020 - 15:14
Câmara dos Deputados
A MP foi aprovada conforme o texto original do Poder Executivo e será enviada ao Senado, onde precisará ser votada até amanhã (Imagem: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Plenário da Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal.

A MP foi aprovada conforme o texto original do Poder Executivo e será enviada ao Senado, onde precisará ser votada até amanhã, último dia de vigência.

Os deputados vão analisar agora a MP 980/20, que cria o Ministério das Comunicações a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Fundo

O reajuste aprovado na MP 971 é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.

O dinheiro para custear o reajuste sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), bancado pela União, que reserva este ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.

O relator da MP foi o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que apresentou parecer favorável. Ele afirmou que o reajuste apenas recompõe perdas salariais de policiais e bombeiros do Distrito Federal, e não representa aumento de gastos para a União, pois os recursos já estão reservados dentro do FCDF.

A medida provisória também corrige a tabela salarial de PMs e bombeiros da ativa e aposentados dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

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Última atualização por Renan Dantas - 21/09/2020 - 15:15