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Câmara conclui 1º turno da PEC da reforma eleitoral e muda data de posse de governadores

12/08/2021 - 14:18
Congresso
Foi aprovado ainda nesta quinta um ajuste de redação na PEC para alterar de 1º de janeiro para 6 de janeiro a data de posse dos governadores (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral, que introduziu a volta das coligações nas eleições proporcionais e alterou a data de posse dos governadores.

Durante a análise dos destaques ainda na quarta-feira foi retirada do texto a implantação do chamado distritão para a eleição de deputados federais, distritais e estaduais e vereadores.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, com a votação de outros destaques ao texto-base nesta quinta, os deputados mantiveram o segundo turno das eleições para prefeito, governador e presidente, como ocorre atualmente, assim como o caráter nacional dos partidos, exigido pela Constituição.

O texto-base da PEC previa inicialmente no lugar do segundo turno na eleição presidencial um sistema de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos caso o mais votado não obtivesse a maioria absoluta dos votos. Também inicialmente, a PEC previa o fim do caráter nacional dos partidos políticos.

Foi aprovado ainda nesta quinta um ajuste de redação na PEC para alterar de 1º de janeiro para 6 de janeiro a data de posse dos governadores.

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Última atualização por André Luiz - 12/08/2021 - 14:18

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