Câmara realiza segundo seminário internacional para discutir sobre proteção de dados pessoais

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A Câmara realiza hoje o segundo dia do seminário internacional para discutir proteção de dados pessoais. O evento, que é realizado por videoconferência, é promovido pela comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para elaborar um anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação de infrações penais.

Conforme a programação, serão realizados dois painéis nesta manhã. O primeiro vai debater a relevância, âmbito de aplicação e abrangência de uma futura legislação de proteção de dados na esfera criminal.

O segundo painel do dia tem como tema “Novas tecnologias, novos riscos: coleta de dados em aparelhos inteligentes, reconhecimento facial e banco de dados de DNA”.

Na segunda-feira (6), debatedores apontaram o uso de novas tecnologias é desafio para proteção de dados. Nova rodada de debates será realizada na sexta-feira.

A comissão foi criada por Maia em novembro do ano passado. É presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro. A vice-presidência está a cargo do ministro Antonio Saldanha Palheiro, também do STJ; a relatoria cabe à professora de direito civil da Universidade de Brasília (UnB) Laura Schertel.

O colegiado tem 120 dias (período prorrogável), a contar da data da instalação, para elaborar o anteprojeto. O texto, após concluído, poderá ser encampado por um ou mais deputados e passar a tramitar na Câmara. Os juristas não são remunerados pelo trabalho.

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2018, determina que o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação deverá ser regulado por uma lei específica.

É essa norma que será proposta pelos juristas. A LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas.

O seminário, que começa às 10 horas, poderá ser acompanhado pelo canal oficial da Câmara no YouTube.