Carros mais baratos e incentivos fora do Sul-Sudeste: os impactos da Reforma Tributária para setor automotivo

Aprovada na noite da última quarta-feira no Senado Federal, a reforma tributária impactará o setor de carros.

Com as mudanças trazidas pelos senadores no texto aprovado previamente pelos deputados, a Projeto de Emenda Constitucional (PEC) voltará a ser reapreciado pelos Câmara dos Deputados, porém com a expectativa de uma tramitação rápida; o governo Lula vê a reforma sendo incorporada à Constituição antes da virada do ano.

Entre os pontos de mudança pelo texto-base ao setor automotivo está a simplificação e redução da tributação para carros de pessoas com deficiência (PcD) e incentivos a montadoras fora do eixo Sul-Sudeste. Confira.

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Carros mais baratos para PcDs, autistas e taxistas

A reforma irá simplificar o regime tributário que incide sobre carros para PcD. Atualmente, pessoas com deficiência, do espectro autista e taxistas tem direito a isenção fiscal na sua compra, mas os impostos zerados são diferentes dependendo do preço do veículo.

Veículos com preços de até R$ 100 mil são isentos de ICMS (estadual), IOF e IPI (federais); se os carros estiverem entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, apenas os federais são zerados.

Com a nova proposta, os atuais impostos serão reduzidos a dois: o IBS (estadual e municipal) e o CBS (federal).

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Caso a alíquota de 27.5% se confirme, isso pode significar descontos maiores para veículos especiais, tanto para a faixa de carros que custam abaixo de R$ 100 mil, quanto para aqueles entre R$ 100 mil e R$ 200 mil.

Um Fiat Argo 1.0 para PcDs , por exemplo, está saindo por R$ 56.480,00 no regime atual. No novo regime, e considerando a alíquota de 27.5%, o preço do carro cairia para R$ 44.181.

Incentivos a montadoras fora do eixo Sul-Sudeste

A pressão de senadores do Centro-Oeste e do Nordeste pela manutenção dos regimes tributários em suas regiões impactou o texto-base aprovado pelo Senado na quarta-feira.

Caso ratificado, as isenções fiscais a plantas operando no Norte, Nordeste e Centro-Oeste permanecerão, desde que nelas sejam fabricados carros elétricos e híbridos.

Assim, montadoras como a chinesa BYD, que fabrica carros em Camaçari (BA), e a Stellantis, que possui uma planta em Goiana (PE), são beneficiadas.

A possibilidade da prorrogação do atual regime tributário no Nordeste, que livra a Stellantis de pagar 11,6% de IPI, vinha sendo aventada desde agosto.

A medida, por óbvio, desagradou concorrentes que operam no Sul e no Sudeste brasileiro, como a Toyota, a Volkswagen e a General Motors.