Carros vão ficar mais caros? Veja a proposta do governo na Reforma Tributária

Na última quarta-feira (24), o Ministério da Fazenda entregou o texto de regulamentação da reforma tributária para o Congresso. No documento, o governo detalha as propostas de alíquotas que serão aplicadas em produtos e serviços.

E quem quer comprar carro, pode preparar o bolso. Isso porque os veículos entraram na lista de produtos e serviços que terão alíquota maior, graças ao chamado Imposto Seletivo ou “Imposto do Pecado“.

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Segundo o documento, esse imposto incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens, ou serviços prejudiciais à saúde, ou ao meio ambiente. No caso dos carros, vai ser considerado a eficiência energética, potência, reciclabilidade de materiais, pegada de carbono e densidade tecnológica.

“A alíquota base de cada veículo poderá ser majorada ou decrescida de acordo com os critérios elencados”, propõe a equipe econômica.

Já os automóveis e comerciais leves considerados como sustentáveis terão alíquota zero. Para ser caracterizado como sustentável, o veículo deverá se enquadrar nos índices dos seguintes critérios:

• emissão de dióxido de carbono (eficiência energético-ambiental), considerado o ciclo do poço à roda;
• reciclabilidade veicular;
• realização de etapas fabris no Brasil;
• categoria do veículo.

Imposto Seletivo: Veja os produtos e serviços que ficam mais caros

Além dos veículos, o projeto também prevê a incidência do Imposto Seletivo sobre embarcações e aeronaves; produtos fumígenos; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; e bens minerais extraídos, como o petróelo.

As alíquotas serão definidas posteriormente, mas o texto já adianta que, no caso das bebidas alcoólicas, parte da alíquota vai variar conforme à quantidade álcool, enquanto o imposto para produtos de fumo também será válido para tabaco picado.

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Já o imposto sobre bens minerais será limitada a 1%.

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Confira a regulamentação da reforma tributária na íntegra