Quem ainda tem o RG antigo precisa trocar já? Conheça o prazo e as regras da nova CIN

Modelo da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá o antigo RG. (Imagem: Agência Brasil)

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A substituição gradual do antigo Registro Geral (RG) pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) marca uma reestruturação na forma como os cidadãos são identificados no Brasil.

A principal mudança envolve a adoção do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como único número de identificação nacional.

Um dos principais efeitos da adoção da CIN, iniciada em 2022, é o fechamento das brechas provocadas pelo antigo RG.

Emitido separadamente pelos órgãos de segurança pública de cada estado, o documento permitia a emissão de numerações diferentes em cada unidade da federação, facilitando fraudes, golpes e outros crimes.

Além do combate a fraudes em serviços públicos e privados, a troca do RG pela CIN centraliza os cadastros civis.

Apesar das mudanças, quem ainda utiliza o RG tradicional não precisa fazer a troca imediatamente. Isso porque o modelo antigo permanecerá legalmente válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032.

• Novo RG: como emitir o documento

O que muda entre o antigo RG e a nova Carteira de Identidade Nacional

Para o cidadão, as mudanças vão além da adoção do CPF como número único de identificação.

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A primeira via da CIN é gratuita e depende apenas de a pessoa estar com o CPF em situação regular na Receita Federal.

Ao contrário do antigo RG, que em muitos estados não tinha prazo de validade impresso, a nova carteira adota regras fixas de renovação: cinco anos para crianças de até 11 anos, dez anos para faixas etárias entre 12 e 59 anos e prazo indeterminado para quem tem 60 anos ou mais.

O formato físico agora conta com QR Code para conferência de autenticidade pelas autoridades e inclui o padrão internacional de código para viagens a países do Mercosul sem necessidade de passaporte.

No ambiente digital, disponível pelo portal ou pelo aplicativo Gov.br, a identidade pode reunir informações de outros documentos do titular, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor, Cartão Nacional de Saúde e Carteira de Trabalho, além de permitir a inclusão opcional de tipo sanguíneo, condição de doador de órgãos e símbolos de acessibilidade.

Prazos e regras de transição da CIN para o INSS e programas sociais

Embora o prazo geral de validade do modelo antigo avance até 2032, quem recebe aposentadorias, pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou participa de programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica deve observar um calendário específico de transição.

O governo federal utilizará a base da CIN para cruzamento de dados, realização de prova de vida e confirmação de titularidade dos repasses, com uma adoção escalonada ao longo dos próximos anos.

Até o fim de 2026, quem já possui biometria cadastrada na Justiça Eleitoral ou na CNH não terá nenhuma alteração nos pagamentos.

A partir de 2027, o documento atualizado passará a ser exigido na entrada de novos pedidos ou para quem ainda não possui registro biométrico ativo.

Em 2028, a CIN passará a ser obrigatória para todo o contingente de beneficiários.

Pessoas com 80 anos ou mais, cidadãos acamados ou com dificuldade severa de locomoção e moradores de localidades isoladas ficam isentos dessa exigência.

*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.