CCEE repassa R$ 538 milhões a distribuidoras de energia para mitigar efeitos de crise

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que repassou nesta terça-feira cerca de 538 milhões de reais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às distribuidoras de energia elétrica, como forma de mitigar os efeitos do coronavírus no setor, que sofre com inadimplência e queda do consumo.

O repasse ocorreu conforme Medida Provisória nº 950/2020 e Despacho Aneel nº 1.343/2020, disse a CCEE em nota, destacando que tem atuado em um pacote de soluções para garantir a liquidez do mercado a fim de auxiliar o caixa das empresas e reduzir os impactos financeiros ao consumidor.

O montante, que deverá cobrir parte do custo da tarifa social gratuita por três meses, é composto por 316,4 milhões de reais disponibilizados pelo Tesouro Nacional e outros 221,7 milhões de reais antecipados da competência de abril dos repasses da CDE.

Adicionalmente, na semana passada, a CCEE já havia operacionalizado o repasse do valor de 207 milhões de reais do fundo de reserva para alívio futuro de encargos.

As distribuidoras do Sistema Interligado Nacional receberam 150,9 milhões de reais (73%), enquanto aos agentes detentores de consumo do mercado livre foram destinados 56,4 milhões de reais (27%).

“As instituições do setor elétrico estão procurando alternativas para mitigar o impacto ao consumidor e manter a liquidez do mercado.

O repasse dos valores pela Câmara de Comercialização faz parte do pacote de soluções de auxílio às distribuidoras”, disse o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri.

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A CCEE ainda tomará empréstimos de bilhões de reais, que serão repassados às distribuidoras, para que o balanço das companhias não sejam impactados pelo aumento da dívida, conforme estabelecido em decreto do presidente Jair Bolsonaro, assinado na segunda-feira –os valores totais ainda não foram estabelecidos.

Desde o início do pacote de apoio aos consumidores de energia elétrica, em decorrência das medidas de contenção da pandemia, a CCEE repassou 2,7 bilhões de reais, o que tem contribuído para manter a adimplência das empresas nas operações, disse a câmara.