CMN aperta regra para bancos captarem recursos com garantia do FGC e ajusta norma de liquidez

(Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) endureceu nesta quinta-feira (23) regra para bancos que captam recursos com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que teve seu saldo drenado após a liquidação do Banco Master, e ajustou exigências de liquidez de instituições financeiras, disse o Banco Central em nota.

De acordo com o BC, foi introduzido um novo indicador, o chamado de Ativo de Referência (AR), que busca refletir qualidade, diversificação e transparência dos ativos das instituições. Quando os recursos captados com garantia do FGC superarem esse indicador, a instituição deverá direcionar parte do dinheiro captado para títulos públicos federais.

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“As medidas complementam o arcabouço já existente e visam mitigar o risco moral associado a captações excessivamente ancoradas na garantia do FGC e entrarão em vigor a partir de 1º de junho deste ano”, disse o BC, acrescentando que a aplicação será gradual.

O FGC é uma entidade privada que atua para proteger depositantes e investidores por meio do pagamento de garantias em casos de intervenção ou liquidação de instituições financeiras.

O fundo precisou desembolsar mais de R$ 40 bilhões em coberturas após o colapso do Banco Master, instituição que cresceu agressivamente por meio da oferta de títulos de investimento que pagavam remunerações acima da média de mercado a investidores e tinham garantia do FGC.

Apurações policiais investigam operações fraudulentas bilionárias do Master. Daniel Vorcaro, dono do banco, foi preso acusado de subornar servidores do BC e de planejar atacar e intimidar pessoas que contrariavam seus interesses.

Liquidez

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O BC informou ainda que o CMN aprimorou exigências prudenciais de liquidez de instituições financeiras.

Um indicador de liquidez de curto prazo, que visa assegurar que as instituições mantenham reservas suficientes para enfrentar períodos de estresse, passará a ser exigido das instituições enquadradas no Segmento 2 (S2), que antes não possuíam essa demanda.

Além disso, foi instituído indicador de liquidez de curto prazo simplificado aplicável às instituições dos Segmentos 3 e 4 (S3 e S4) que captem recursos por meio de depósitos ou da emissão de títulos.

A classificação do BC para as exigências prudenciais vai de S1 a S5, com as maiores instituições financeiras se enquadrando no segmento S1 e as menores, no S5.

“A implementação dos novos requisitos de liquidez seguirá um cronograma de transição, buscando assegurar tempo adequado para adaptação dos processos e sistemas das instituições”, disse.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.