CNA pede suspensão de leis municipais que proíbem pulverização aérea de agrotóxicos

Siga o MT no Youtube

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da eficácia de leis municipais que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos.

O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 667, em que a entidade questiona 15 normas de municípios de seis estados brasileiros (Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina).

Segundo a CNA, as pragas e doenças da lavoura reduzem o volume da produção, causam prejuízos à qualidade dos produtos e podem, em várias situações, ocasionar a morte das plantas e até mesmo do cultivo inteiro dos produtores rurais.

A entidade argumenta ainda que o uso de defensivos agrícolas é medida importante para evitar o comprometimento das safras e assegurar o fornecimento adequado dos alimentos, principalmente durante a situação atual de enfrentamento ao novo coronavírus.

Na ADPF, a confederação sustenta que compete exclusivamente à União dispor sobre a exploração da utilização do espaço aéreo e que a matéria já foi regulamentada por normas federais. Aponta, ainda, violação ao princípio da isonomia, à livre iniciativa e ao direito à liberdade do produtor de explorar sua atividade econômica.

A ADPF foi distribuída, por prevenção, o ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 529, que trata do mesmo tema.

(Com Notícias STF)

Leia também

Resultados

Itaú (ITUB4): Lucro sobe 10,4% no 1T26 e chega a R$ 12,3 bilhões, dentro das expectativas; ROE escala

Empresas

Agibank (AGBK) tem lucro líquido de R$ 186,5 milhões no 1º trimestre; queda anual é de 47,7%

Empresas

CVC (CVCB3) aprova dispensa de OPA e formaliza acordo de acionistas