Com exportações recordes, base de apoio do governo pede renuncia dos R$ 11 bilhões do Funrural

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Mesmo com as exportações de soja, recordes, isentas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), tanto quanto milho, açúcar e carnes, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) pede para o governo abrir mão de R$ 11 bilhões do passivo dos produtores.

E renova, em carta endereçada nesta segunda (26), as pressões sobre o presidente Jair Bolsonaro, que vem empurrando com a barriga a promessa de campanha de extinguir com a taxa para a sua principal base eleitoral empresarial, o agronegócio.

Por enquanto, tem prevalecido a pressão contrária do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tenta evitar esse sangramento dos cofres públicos, sobretudo com o buraco fiscal de 2020, aprofundado pela pandemia.

Além disso, há o temor de rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal, abrindo mais um flanco de contencioso no Congresso, pois, certamente, a oposição pedirá a abertura de um processo de impeachment.

A disputa em torno do Funrural se arrasta há vários anos e em 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional sua cobrança, mas, desde então, as dúvidas persistem.

O STF este ano tirou a cobrança das exportações e há dois anos alguns segmentos de cadeias da agricultura e proteína animal – sementes e bezerros, entre outros – estão isentos do recolhimento.