Com mudanças na Previdência sinalizadas pela equipe de Lula, como fica o fiscal em 2023?

O aumento do valor a ser pago pela pensão não deve impactar significativamente nas contas da Previdência, avalia Adriane Ladenthin, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP.

O grupo da Previdência da equipe de transição do governo Lula, que começa seu governo no dia 1° de janeiro, sinalizou que pretende realizar algumas mudanças no pagamento do benefício.

Os dois fatores apontados são a pensão por morte e a aposentadoria por invalidez, revogando as medidas aprovadas por Jair Bolsonaro (PL), que tirou o valor integral desses benefícios.

A proposta da equipe de Lula para a Previdência é que a pensão por morte, que hoje é paga no valor de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, vá para 70% ou 80% do benefício.

Já o valor da aposentadoria por invalidez, que atualmente corresponde a 60% do benefício mais 2%, deve retornar ao valor integral.

Para a presidente da OAB SP, esse aumento no benefício não deve impactar o quadro fiscal, já que a previdência “precisa ter planejamento também para a arrecadação”, explica.

“Não podemos pensar só em reduzir direitos, mas sim no que está sendo feito para arrecadar”, aponta.

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Segundo a advogada, a previdência não pode ser calculada apenas como um gasto fiscal, mas como um pagamento importante para a proteção dos trabalhadores e suas famílias, no caso de incapacidade.

“A gente faz seguro do carro mas não faz seguro social, o próximo governo precisa investir em educação previdenciária”, avalia.

Adriane ainda explica que o benefício da previdência é devolvido para o Estado em forma de consumo.

“Ela gasta esse dinheiro e paga imposto sobre isso, então gira a economia”.

Processos Constitucionais

Carla Beni, economista e professora de MBAs da FGV, ressalta que, para revogar a decisão do atual presidente Bolsonaro, é preciso a aprovação do Congresso, que exige que a fonte de receita seja informada.

“O impacto fiscal depende dessa aprovação, que só vai se concretizar se a fonte de receita for informada”, explica.

A professora avalia que a preocupação fiscal com as mudanças na previdência fica resolvida com a aprovação dos outros poderes, porque o Legislativo e o Executivo precisam fazer essa compensação da despesa.

“O impacto fiscal, por conta da estrutura do país, precisa estar exposto dentro da aprovação da reforma da previdência ou da revogação de algo que já foi aprovado”, conta.

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