Leia os avisos legais em avenue.us. Intermediação Coin DTVM

Comissão aprova projeto que permite compartilhamento do sistema do auxílio emergencial

04/06/2021 - 13:53
auxílio emergencial
Os entes federativos poderão valer-se de toda a infraestrutura tecnológica desenvolvida pela União para o pagamento do auxílio emergencial (Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil)

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) o Projeto de Lei 3794/20, que permite o compartilhamento com estados e municípios do sistema de dados do auxílio emergencial.

O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), apresentou emenda prevendo que, quando os dados forem considerados pessoais, a sua divulgação deverá ocorrer de forma anonimizada, respeitando-se as disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A proposta original é do ex-deputado JHC (AL) e do deputado Dr. João (Pros-BA).

Segundo Nazif, o projeto decorre da necessidade de a administração pública buscar meios que implementem a melhoria constante na prestação serviços públicos aos cidadãos, bem como no uso racional dos recursos públicos.

“Com isso, os entes federativos poderão valer-se de toda a infraestrutura tecnológica desenvolvida pela União para o pagamento do auxílio emergencial, para atender a suas respectivas demandas”, explicou o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Gostou desta notícia? Baixe o nosso app para ler, em apenas um clique, esta e mais de 150 matérias diárias.

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?

Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!
Autorizo o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.

Última atualização por André Luiz - 04/06/2021 - 13:53

Pela Web