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Comissão e frente parlamentar discutem mudanças na Lei de Informática

05/07/2018 - 8:53
Fotógrafo: Marcos Santos / USP Imagens

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletrônica Nacional da Câmara dos Deputados realizam, nesta quinta-feira (5) um seminário para discutir os resultados da Lei de Informática no Brasil (Lei 8248/91).

A Lei de Informática institui que as empresas que investirem em projetos e atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação poderão pleitear isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de informática e automação.

No requerimento para a realização do seminário, o deputado Bilac Pinto (DEM-MG) cita dados do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), segundo os quais há aproximadamente 670 empresas produzindo tecnologia de informação e comunicação no Brasil, que geram mais de 135 mil empregos diretos. Além disso, de acordo com o deputado, há 18 mil pesquisadores envolvidos e 334 instituições de pesquisa credenciadas.

Porém, lembra o deputado, os benefícios da Lei de Informática foram questionados junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). O Painel da OMC encarregado de tratar do assunto emitiu um parecer desfavorável ao Brasil, que recorreu ao órgão de apelação da entidade.

“Diante desse cenário, os incentivos atuais ao setor de informática e automação poderão ser revistos. Por isso, o referido seminário terá como objetivo colher subsídios sobre o desempenho dessa política pública e os resultados dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil”, afirmou Bilac Pinto.

O evento vai acontecer das 9h30 às 13 horas no plenário 13 da Câmara. Confira aqui a programação.

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Última atualização por Victor Fermino - 05/07/2018 - 8:54

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