Comissão especial deve votar nesta quarta proposta de regulamentação da reforma política

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O presidente da comissão especial que analisa a regulamentação da reforma política, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), encerrou há pouco a reunião do colegiado, devido ao início da Ordem do Dia no Plenário. Foi encerrada a discussão do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP). 

Candido acatou sugestões apresentadas informalmente por outros deputados da comissão especial. Conforme anunciado anteriormente, ele retirou a possibilidade de doação anônima de pessoas físicas para campanhas.

Nas doações de pessoas físicas, continua o limite de 10% do rendimento bruto auferido pelo doador no ano anterior à eleição, limitado a dez salários mínimos para cada cargo em disputa, mas Candido incluiu nesse limite as doações para os respectivos vices ou suplentes, quando houver.

No voto majoritário para deputados e vereadores, o “distritão”, Candido mudou o texto sobre o suplente, que será o mais votado não eleito, na ordem de votação. Em caso de empate, manteve a eleição do mais idoso só em caso de candidatos do mesmo sexo.

Pelo novo texto, se entre os candidatos empatados houver uma mulher, ela será eleita. O relator também reservou pelo menos 10% do montante recebido pelos partidos do Fundo Partidário ao financiamento das campanhas eleitorais das candidatas.

Nova reunião foi marcada para amanhã às 14h, no plenário 8. Está prevista a votação do relatório final. Novos destaques, além dos 31 já apresentados, podem surgir.