Concessão da Globo acabou; entenda por que emissora não saiu do ar

Ontem, acabou a validade da concessão do Grupo Globo para cinco emissoras da empresa no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife.

Embora tenha entrado com o pedido de renovação por mais 15 anos no Ministério das Comunicações no dia 20 de setembro, Jair Bolsonaro ainda não liberou a renovação.

No passado, o presidente já chegou a ameaçar que criaria obstáculos para impedir a continuidade das transmissões da companhia. E a falta de resposta ao pedido de renovação pode ser um desses obstáculos.

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Nas mãos do congresso

No entanto, a decisão final não cabe ao Bolsonaro e sim ao Congresso.

Na hora da renovação, a emissora deve encaminhar os pedidos e documentos necessários para o Ministério das Comunicações. A pasta, então, faz um parecer técnico que é entregue ao presidente da república, que aceita ou não o novo contrato de concessão. Caso o presidente negue o pedido, a concessão será levada ao Congresso.

Ontem, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) chegou a defender, em pronunciamento no Senado na quarta-feira, a empresa.

Ele pediu ao líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), que oriente o presidente a não vetar o pedido da emissora.

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“Qual a justificativa para tirar o sono de 16 mil famílias que dependem diretamente do grupo, que ainda cria empregos indiretos, ao movimentar o trabalho de mais de 6 mil agências de publicidade, as quais atendem cerca de 30 mil anunciantes? Como explicar ao mundo o bloqueio de uma instituição que já conquistou 18 troféus do Emmy Internacional, uma espécie do Oscar da Televisão?”, questionou o senador.

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Segue no ar

A concessão acabou, mas a emissora continua no ar. Isso porque uma lei aprovada em 2017 permite que as emissoras sigam operando com a concessão vencida até que haja uma resposta sobre a solicitação.

A única obrigatoriedade é já ter protocolado o pedido de renovação – medida que a Globo tomou no mês passado.

A Constituição também prevê um que a Câmara e o Senado tenham o prazo de 45 dias, cada, para analisarem o processo.

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