Confaz prorroga convênios que reduzem impostos agropecuários; eleva tributo de fertilizante

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários de Fazenda do país, aprovou a prorrogação até o final de 2025 de dois convênios que reduzem a cobrança de impostos no agronegócio, informou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta sexta-feira.

As medidas envolvem os convênios ICMS 100/1997 e 52/1991.

O primeiro prevê a isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do ICMS na comercialização interestadual de insumos agropecuários, enquanto o segundo estabelece impostos menores sobre máquinas e equipamentos agrícolas.

A decisão, tomada em reunião extraordinária, ocorre pouco antes de as medidas expirarem, dado que o Confaz havia estendido os convênios até o final de março de 2021 em uma reunião ocorrida em outubro do ano passado.

A frente parlamentar lembrou em nota que, em relação a fertilizantes, o conselho já possui acordo para tributá-los de forma escalonada, com a aplicação de 1% ao ano até que a alíquota atinja 4%.

“Os demais insumos permanecem como estão, 30% na redução da base de cálculo do ICMS na comercialização interna e interestadual de ração e sementes e de até 60% nos defensivos agrícolas”, disse a FPA, que se posiciona de forma contrária ao acordo dos secretários para elevar a tributação sobre fertilizantes.

No setor, a Associação dos Misturadores de Adubo do Brasil (AmaBrasil) criticou a medida. Em nota, a entidade disse que a tributação vai forçar o repasse de um custo de 4 bilhões de reais por ano para a agricultura e não vai melhorar a produção nacional de fertilizantes.

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“Vai pura e simplesmente aumentar o imposto para o agricultor sem garantia de investimento recíproco”, afirmou.

Citando dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a FPA disse que a estimativa de custos adicionais é de 50 bilhões de reais por ano com a tributação dos fertilizantes e afirmou ainda que a medida aumentará em 9,5% a inflação dos alimentos. “O aumento do custo de produção de grãos e frutas, por exemplo, será de 10,5%, em média”.