Conselho Europeu aprova regulamentação de criptoativos na União Europeia

Representantes nacionais no Conselho Europeu deram passos preliminares para regulamentar criptoativos na região, após terem votado a regulamentação Mercados em Criptoativos (MiCA, na sigla em inglês) da União Europeia (UE) nesta quarta-feira (5).

MiCA propõe manter a emissão de criptomoedas sob o escopo da regulamentação institucional e estabelece um primeiro regime para fornecedores de serviços de criptoativos em Estados-membros da União Europeia.

O próximo passo em direção à adoção formal da legislação acontecerá em 10 de outubro, quando o comitê de assuntos econômicos do Parlamento Europeu também votará na proposta.

Em seguida, após traduzir o texto para as mais de 20 línguas oficiais da União Europeia, o arquivo deverá ser inserido no Diário Oficial da UE para formalizar a aplicação.

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Estimativas para regulamentação

MiCA inclui um período de adaptação de 12 a 18 meses para a adequação às novas leis. Estima-se que as novas leis sejam implementadas no início de 2024, no cenário mais otimista.

Apesar de a regulamentação ser geralmente bem aceita na indústria por harmonizar um cenário legislativo às vezes fragmentado, foram levantadas preocupações em relação às limitações estabelecidas em stablecoins não denominadas em euro.

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Embora as medidas mais duras tenham sido removidas da estrutura regulatória da União Europeia, elas retornaram com rapidez à legislação de última hora na quarta-feira passada por oficiais franceses, que estavam preocupados com a soberania do euro.

As instituições europeias alcançaram um acordo político sobre MiCA em junho, e nos últimos meses negociaram os detalhes técnicos da regulamentação.

Assim que MiCA for publicado no Diário Oficial da União Europeia no início do próximo ano, mais detalhes sobre como implementar as regras para fornecedores de serviços de criptoativos serão resolvidos por órgãos supervisores europeus.

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