CPI da Americanas ruma para o fim sem votar convocação do trio Lemann, Sicupira e Telles

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a fraude contábil da Americanas (AMER3) se encaminha para um fim inconclusivo, mesmo tendo sido palco de revelações e depoimentos importantes ao longo dos últimos meses.

Após a apresentação, nesta terça-feira, 5, de um relatório que não aponta os responsáveis pela fraude que levou a empresa à recuperação judicial, a presidência da CPI concedeu duas seções de vistas aos parlamentares.

Deputados criticam, no entanto, que os requerimentos de convocação do trio de acionistas de referência da varejista – os bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles – não tenham sido nem mesmo votados. Em razão disso, votos alternativos à posição do relator, Carlos Chiodini (MDC-SC), devem ser apresentados. O relatório deve ser votado num prazo de duas semanas.

Em uma declaração enviada à CPI e também juntada ao processo no qual o Bradesco, defendido pelo escritório Warde Advogados, pede a produção antecipada de provas no caso, o ex-CEO da varejista, Miguel Gutierrez, cita os três investidores. Apesar de ter sido publicado pelo Estadão na noite de segunda-feira, o documento não foi suficiente para pautar a convocação do trio sob o argumento de prazo apertado para o fim dos trabalhos da Comissão.

Na declaração, Gutierrez afirma que “a ingerência dos controladores da Americanas nas finanças das companhias de seu portfólio é, de mais a mais, fato notório, mencionado, inclusive, no famoso livro que conta sua trajetória empresarial. Para dar um exemplo específico referente às Americanas, as vendas da companhia eram acompanhadas diariamente pelo Sr. Carlos Alberto Sicupira.”

Dentre outras afirmações, ele menciona que, durante o segundo semestre de 2022, teve conhecimento de interações diretas entre o então diretor-financeiro da Americanas, Marcelo Nunes, com membros do comitê financeiro, incluindo Jorge Paulo Lemann, e com funcionários da LTS (holding dos acionistas de referência).

“Segundo me relataram, temas como ‘adiantamento a fornecedores’ foram tratados naquele contexto. Além disso, Carlos Alberto Sicupira participava regularmente de reuniões que discutiam a evolução do fluxo financeiro e o caixa da companhia”, diz trecho do documento.

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“É muito fácil ser bilionário no Brasil”, disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), ao citar a declaração de Gutierrez e como nem isso fez as convocações serem votadas. O fim do período de vistas termina agora, junto com o prazo da CPI.

Na sessão desta terça-feira, a ex-diretora da Americanas Anna Saicali compareceu para prestar depoimento, porém, munida de um habeas corpus, permaneceu em silêncio, sem responder às perguntas dos parlamentares. A conduta foi a mesma dos demais ex-diretores que compareceram à Comissão.

Refutações da Americanas

Sobre as informações trazidas por Miguel Gutierrez em sua declaração, a Americanas afirmou em nota refutar “veementemente” as argumentações apresentadas.

“A companhia reitera que o ex-dirigente da Americanas não contestou em nenhum momento os documentos e fatos apresentados à Comissão no dia 13 de junho, que demonstram a sua participação na fraude. A Americanas reitera que o relatório apresentado na Comissão Parlamentar de Inquérito em 13/06, baseado em documentos levantados pelo Comitê de Investigação Independente, além de documentos complementares identificados pela Administração e seus assessores jurídicos, indica que as demonstrações financeiras da companhia vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da Americanas, capitaneada pelo senhor Miguel Gutierrez. A Americanas confia na competência de todas as autoridades envolvidas nas apurações e investigações, reforça que é a maior interessada no esclarecimento dos fatos e irá responsabilizar judicialmente todos os envolvidos”.

A LTS, por sua vez, escreveu que “as palavras assinadas pelo Sr. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, proferidas quase oito meses após a divulgação do fato relevante que informava as inconsistências contábeis na Americanas SA (11/1) e depois de divulgado relatório da CPI sobre o caso na Câmara dos Deputados, não trazem qualquer prova de suas alegações nem refutam evidências de sua participação na fraude. As ilações de uma pessoa que deixou o país depois de ter tido um requerimento de participação à CPI aprovado não têm coerência com os fatos até agora expostos pelas autoridades, tampouco nenhuma prova apresentada pela companhia há três meses foi questionada até o presente momento. Os acionistas de referência sempre atuaram com o máximo de zelo e ética sobre a companhia, observando rigorosamente as normas e a legislação aplicável. Ainda assim, todos os acionistas da Americanas foram enganados por uma fraude ardilosa cujos malfeitores serão responsabilizados pelas autoridades competentes”.

Já a defesa de Gutierrez afirmou, também em nota, que “apresentou à CVM e à CPI as razões pelas quais as acusações da Americanas, feitas com base em relatório elaborado por advogados de seus acionistas controladores, são absolutamente falsas”. A defesa diz que “apresentou, também, pareceres de especialistas para comprovar esse ponto”.

“Além disso”, prossegue, “Miguel instaurou uma arbitragem contra a Americanas justamente para discutir a falsidade das acusações. A companhia mente, assim, ao dizer que Miguel não refuta os fatos que a companhia lhe imputou. Também é falso que tais acusações tenham contado com o respaldo do Comitê Independente, coisa que o próprio Comitê desmentiu em carta dirigida a Miguel e por meio de fato relevante que a companhia publicou em seu nome. É bastante curioso o esforço da administração da Americanas em precipitar acusações (quando o Comitê Independente e as autoridades ainda não o fizeram) para defender seus controladores, que com ela não deveriam se confundir. E é vergonhoso, em uma companhia aberta que se diz sem controle definido, que o conselho de administração permaneça inalterado mesmo após a descoberta de supostos fatos tão graves, que alegadamente passaram despercebidos pelo órgão durante tanto tempo”, concluem os advogados de defesa em nota.