Créditos de carbono: Governo prepara mercado no Brasil com teto de emissão; entenda

O governo brasileiro planeja criar um mercado regulado de créditos de carbono que estabeleça um teto de emissões por grandes poluidores. Além disso, quer proteger a atuação de comunidades indígenas em negociações de compensação de carbono. Foi o que disse o assessor especial do Ministério da Fazenda Rafael Dubeux, à Reuters.

O projeto, coordenado por Dubeux no ministério, está em fase final de formatação. Ele será uma das primeiras iniciativas concretas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma ambiciosa agenda de transformação ecológica que busca chamar atenção internacional com compromissos ambientais e incentivo a investimentos verdes.

O texto, que pode ser apresentado ao Congresso ainda neste mês, instituirá um teto para emissão de carbono. Dessa maneira, pega empresas que lançam mais de 25 mil toneladas de CO2 equivalente na atmosfera por ano, segundo o técnico da Fazenda.

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Mercado de créditos de carbono

O recorte das maiores poluidoras abarca apenas 0,1% das empresas do país, mas cobre quase metade das emissões brasileiras, disse Dubeux. Ele citou os setores siderúrgico, de cimento, alumínio e de óleo e gás como representativos desse universo.

Também reconhece que, no agronegócio, grandes frigoríficos também terão enquadramento.

Esse limite não terá definição no projeto de lei e a ideia é que tenha detalhamento num plano nacional. A partir do monitoramento das emissões feitas nos primeiros dois anos, logo após a aprovação do texto pelo Congresso. Por isso, o funcionamento do mercado regulado, na prática, acontecerá no terceiro ano.

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Dubeux explicou que o limite para as emissões começaria a valer em um nível relativamente confortável para as empresas, mas teria redução gradativamente, ano a ano, demandando um aumento de eficiência.

“De antemão, a companhia vê que em alguns anos estará super difícil para ela, a não ser que mude por completo os processos produtivos para reduzir a pegada de carbono. De imediato, traz uma mobilização das empresas e uma busca por soluções tecnológicas para descarbonizar”, disse.

Pelas regras, companhias que reduzirem as emissões para além do exigido poderão negociar esse excedente com empresas que precisam dos créditos para cumprir a norma. Também será possível fazer uma compensação das emissões não reduzidas, em percentual a ter estipulação depois do mapeamento das emissões, com iniciativas como reflorestamento de áreas desmatadas.

Cowboys dos créditos de carbono

De acordo com Dubeux, o projeto pretende acabar com a atuação de “cowboys do carbono”, empresas que vêm fechando contratos considerados desequilibrados com comunidades indígenas para gestão do carbono capturado em seus territórios.

O texto vai assegurar aos povos indígenas o direito à comercialização de créditos de carbono gerados nos territórios que ocupam, estabelecendo critérios de proteção.

“Criamos um capítulo específico para tratar de povos indígenas e comunidades tradicionais, para endereçar esse problema dos ‘cowboys do carbono’, empresas que têm assediado comunidades e forçado a assinar contratos desequilibrados”, disse.

Segundo o assessor, o que se observa atualmente são companhias indo atrás de comunidades indígenas e propondo contratos com assimetria de informações que fazem as comunidades cederem direitos por créditos de carbono em troca de pagamentos “ínfimos”.

Como vai funcionar?

O projeto definirá que as comunidades tenham voz, de forma ampla com as operações e recebam uma fatia justa dos recursos negociados.

Na tentativa de acelerar a tramitação e aprovar a proposta ainda neste ano, o governo avalia apensar o projeto a um texto que já tramita no Congresso, afirmou o técnico da Fazenda.

O plano, que contará com cerca de 100 ações em diversas áreas, incluindo mudanças em leis e em regras que não exigem aval do Congresso, terá seis eixos de atuação: finanças sustentáveis, tecnologia, bioeconomia, transição energética, economia circular e infraestrutura.

Em uma das frentes, os recursos arrecadados com a emissão externa de títulos públicos vinculados a compromissos socioambientais. Assim, terão direcionamento, em grande parte, ao Fundo Clima, gerido pelo BNDES. Também terá incremento para ampliar a capacidade de financiamento de projetos relacionados à transição ecológica.

O plano ainda envolverá a reavaliação de incentivos fiscais e a criação de um imposto seletivo sobre produtos que geram impacto negativo sobre o meio ambiente, disse Dubeux.

O governo pretende, por exemplo, estimular que a região Nordeste desenvolva um parque industrial. No caso, capaz de produzir equipamentos de energia eólica que teriam instalação na região, afirmou o técnico.

Também está em avaliação fomentar parcerias de universidades e institutos federais com empresas privadas para desenvolvimento de tecnologias em áreas prioritárias.