CVM discute ampliação dobrar valor de crowdfunding da regulação e criação de mercado secundário para ativos tokenizados

(Imagem: Reprodução/CVM)

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O mercado brasileiro de crowdfunding de investimento e ativos tokenizados pode entrar em uma nova fase de expansão caso avancem as mudanças regulatórias discutidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O tema esteve no centro de um painel realizado durante o Token Summit Brasil, que reuniu representantes de diferentes setores do mercado para discutir como ampliar a capacidade de captação das empresas e, principalmente, criar mecanismos de liquidez para os investidores.

Participaram do debate José Alexandre Freitas, CEO da Oliveira Trust; Henrique Lisboa, sócio do VBSO Advogados; Diego Pérez, vice-presidente da ABcripto; Antônio Berwanger, superintendente da CVM; e Erika Lacreta, gerente executiva da ANBIMA.

Um dos principais pontos discutidos foi a proposta de evolução da atual Resolução 88, que regulamenta as ofertas de crowdfunding de investimento. A mudança está sendo analisada pela CVM e que prevê a substituição do modelo atual por uma estrutura com maior capacidade de captação e participação de novos tipos de emissores.

“A imensa maioria das operações hoje de distribuição acontece via norma 88 de ativos tokenizados. Esses produtos têm sua titularidade controlada por meio do registro DLT”, afirma Henrique Lisboa, sócio do VBSO Advogados, em referência à tecnologia blockchain, também chamada de DLT (Distributed Ledger Technology, ou Tecnologia de Registro Distribuído).

Entre as alterações está a retirada do limite de faturamento anual das empresas que podem realizar ofertas. Na prática, o foco passaria a estar no volume máximo que pode ser captado, e não mais no tamanho da receita da companhia.

Atualmente, o limite das ofertas está em R$ 25 milhões e está no centro das discussões sobre a modernização da regra, com propostas para que as captações possam chegar a R$ 50 milhões em determinadas situações.

A proposta também amplia o universo de participantes do mercado. Entre os novos emissores que poderão ser contemplados estão produtores rurais pessoas físicas, cooperativas do agronegócio e securitizadoras registradas.

Liquidez é o próximo desafio, diz CVM

Para os especialistas, a ampliação das captações representa uma primeira etapa da evolução do mercado. Entretanto, a criação de mecanismos de liquidez aparece como um dos principais desafios para fazer esse “bolo” crescer.

Hoje, um dos obstáculos para o desenvolvimento dos ativos tokenizados é a dificuldade de o investidor encontrar uma saída antes do vencimento do investimento. Na prática, isso pode fazer com que o capital permaneça travado por longos períodos, reduzindo a atratividade desses instrumentos.

Durante o painel, a possibilidade de criação de mecanismos de liquidez subsequente — isto é, um mercado secundário — foi apontada como um caminho para enfrentar esse problema. Entre as alternativas em discussão estão a recompra de títulos pelo próprio emissor e a flexibilização para que investidores possam negociar os ativos entre si.

“Agora, com as securitizadoras registradas, a gente consegue passar por essas questões. Esse é o grande pulo do gato, olhando para frente [do mercado secundário”, diz Antonio Berwanger, superintendente da CVM.

A diferença, segundo ele, está no nível de transparência exigido dessas instituições. Ao contrário de empresas tradicionais que acessam o crowdfunding, as securitizadoras registradas já estão submetidas a regras de divulgação de informações e prestação periódica de contas à CVM.

Esse nível de transparência é considerado essencial para a formação de um mercado secundário mais estruturado, no qual investidores possam negociar ativos com maior previsibilidade e disponibilidade de informações.