CVM e Receita Federal Fazem acordo para unificar protocolos de troca de informações

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fez acordo com a Receita Federal para unificação de procedimentos de troca de informações, informou o órgão de fiscalização do mercado de capitais, nesta segunda-feira.

O acordo prevê a unificação dos procedimentos de cadastramento, alteração e baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para fundos de investimento e investidores não residentes.

“Essa consolidação pode permitir a adoção de um único canal futuramente, que passaria a alimentar os cadastros de ambos os órgãos”, afirmou a CVM.

O convênio também permite a troca de dados para aprimoramento de serviços de coleta, tratamento, compartilhamento e armazenamento de dados cadastrais, acrescentou a autarquia.

Segundo a CVM, o órgão e a Receita manterão independentes suas bases de dados cadastrais, “observando a harmonização e o sincronismo das informações”.