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Decisão da SEC contra a ICO da Unikrn prejudica inovação do setor cripto, afirma Hester Peirce

16/09/2020 - 8:38
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
Não é a primeira vez que Peirce discordou da SEC: também não gostou da rejeição de outro ETF de bitcoin nem da abordagem com o Telegram (Imagem: Reuters/Erin Scott)

Hester Peirce, representante da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) — muitas vezes chamada de “criptomãe” por sua postura favorável à indústria —, discordou sobre o acordo anteriormente anunciado pela agência em relação à Unikrn, startup de esportes digitais alimentada por blockchain.

Unikrn terá de pagar à SEC uma penalidade de US$ 6,1 milhões e “desativar permanentemente” seu token Unikrn Gold (UKG) após o acordo, em que a empresa não admite nem nega as descobertas da reguladora.

A SEC disse que a oferta inicial de moeda (ICO) em 2017 da Unikrn foi uma venda não registrada de valores mobiliários.

Em sua declaração de discordância, Peirce notou que Unikrn não foi acusada de qualquer tipo de comportamento fraudulento e que a ação em si focava puramente na violação de registro.

“Violações de registro, mesmo isoladas, são sérias e nossas ações de aplicação da lei podem servir para impedir tais violações e proteger investidores prejudicado”, escreveu ela.

“Devemos lutar para evitar ações de aplicação da lei e sanções, porém estas enfraquecem a inovação e prejudicam o crescimento econômico que a inovação traz. Acredito que essa ação e suas sanções terão esse tipo de consequência.”

Peirce destacou sua abordagem proposta de porto seguro para startups de tokens como uma abordagem alternativa à regulamentação de novas empresas desse setor:

Conforme propus este ano, um porto seguro regulatório bem-pensado e sob medida iria, de forma eficaz e efetiva, combinar o interesse da Comissão em proteger os investidores da ambição dos desenvolvedores em experimentar.

Fornecer a uma empresa como Unikrn uma janela regulatória de três anos para poder desenvolver e refinar sua plataforma — enquanto ainda sujeita a leis antifraude — traria benefícios a compradores do token, emissores do token e à Comissão.

Segundo Peirce, ações como a da Unikrn apresentam o risco de impedir atividades inovadores.

“Ao falharmos em nos desafiarmos a testar novas abordagens em regulamentações, nós, e aqueles cujos interesses nos comprometemos a atender, arriscamos os frutos da inovação. Eu discordo respeitosamente das ações da Comissão em relação à Unikrn”, concluiu ela.

Hester Peirce, a “criptomãe”,
não concordou com abordagem
da SEC com o Telegram

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 16/09/2020 - 8:41