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Hester Peirce, a “criptomãe”, não concordou com abordagem da SEC com o Telegram

22/07/2020 - 8:22
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
Hester Peirce é uma representante da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA e, em conferência virtual nessa terça-feira, compartilhou seu desacordo com a SEC sobre o Caso Telegram (Imagem: Reuters/Erin Scott)

“Finalizada está a distinção entre o contrato de investimento e o token.”

Tal afirmação foi dita por Hester Peirce, representante da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) — e apelidada por muitos como “criptomãe” por sua postura favorável a cripto —, durante um evento de Cingapura nessa terça-feira (21), segundo cópia publicada de seu discurso.

Peirce sempre teve uma postura firme sobre questões de cripto e relações com a SEC.

Peirce compartilhou sua discórdia sobre a recente decisão e resolução para o Telegram durante a conferência de Cingapura.

Em seu discurso, Peirce explicou por que achou o resultado improdutivo — porque o tribunal falhou em lidar com a usabilidade de criptomoedas nessa aplicação do Teste de Howey.

“A resolução do mês passado foi a culminação insatisfatória de uma aplicação da lei que eu não apoiava desde o início”, afirmou ela.

Telegram negou que seus tokens GRAM eram valores mobiliários, e sim tokens que seriam utilizados na futura rede TON; a SEC não comprava essa ideia (Imagem: Crypto Times)

Percepções contraditórias

A batalha jurídica entre a reguladora e o Telegram começou em outubro de 2019 quando a SEC viu que a plataforma havia arrecadado US$ 1,7 bilhão em uma venda de tokens para financiar sua iniciativa do blockchain Telegram Open Network (TON).

A oferta do Telegram era dupla, segundo Peirce. Primeiro, arrecadaria fundos ao vender juros sobre seu token, GRAM, os quais investidores receberiam no lançamento do projeto.

Peirce afirmou que o Telegram dependia do Artigo 506(c) para executar essa oferta privada, que é uma isenção geralmente usada.

A fonte de discórdia surgiu basicamente da segunda fase, quando os tokens foram entregues e investidores poderiam revendê-los de acordo com restrições de bloqueio, segundo Peirce.

Telegram considerava GRAMs como moedas com um caso de uso no blockchain TON. A SEC começou a achar que pareciam mais um valor mobiliário, pois o valor aumentaria com a repercussão da rede.

O Telegram considerava os tokens como um ativo separado do capital arrecadado já que os tokens deveriam ser usados como um meio de câmbio na rede blockchain.

Assim, o Telegram arrecadou seu capital em uma oferta privada sob uma isenção de lei de valores mobiliários e a venda do token no blockchain TON não estava sob o escopo dessa lei porque tinha um uso de caso na plataforma.

O Telegram considerava os tokens como um ativo separado do capital arrecadado já que os tokens deveriam ser usados como um meio de câmbio na rede blockchain (Imagem: Freepik)

Peirce afirmou que o tribunal rejeitou essa compreensão por insistência da SEC. A revenda dos GRAMs estava equiparada com a oferta e a venda de um valor mobiliário na perspectiva do tribunal e, assim, o tribunal decidiu que GRAM não poderia ser separado do contrato de investimento da oferta privada.

Mas, segundo Peirce, a entrega dos GRAMs a investidores — que a SEC considerou como evidência de uma oferta ilegal de valores mobiliários — seria um passo necessário em criar uma rede blockchain descentralizada.

“Eu não aprovo o anúncio de que a distribuição de tokens envolva uma transação de valores mobiliários”, disse ela.

Peirce compartilhou sua decepção de que o tribunal falhou em lidar com uma questão mais interessante: se o Teste de Howey, a forma de distinguir valores mobiliários de outros ativos, continuaria a ser usado em futuras transações quando o blockchain TON fosse lançado.

“Ao focar na análise de Howey, exclusivamente na transação original, a realidade factual da transação que o tribunal interrompeu foi perdida”, disse Peirce.

Fundador do Telegram anuncia encerramento
do projeto de blockchain TON

Não foi a primeira vez que Peirce discordou da SEC: também não gostou de quando o órgão rejeitou outro ETF de bitcoin (Imagem: YouTube/Mercatus Center)

Consequências acidentais

Além disso, Peirce destacou que o Telegram não era uma empresa americana e apenas ¼ dos fundos arrecadados na oferta privada foram realizados no país.

Ainda assim, a ordem judicial do tribunal evitou que o Telegram entregasse os tokens a “qualquer pessoa”, ou seja, investidores globais foram afetados por uma decisão americana contra uma empresa estrangeira.

“Devemos tomar cuidado ao pedirmos por soluções que impõem nossas regras além de nossa fronteira”, disse Peirce. Essa decisão provocou um “resultado insatisfatório”, segundo ela: o abandono de um projeto inovador.

Essa não foi a primeira vez que Peirce discordou publicamente de seus colegas. Em fevereiro, ela publicou uma texto discordando da rejeição da proposta mais recente de um fundo negociado em bolsa (ETF) de bitcoin. Ela criticou os padrões mutáveis da SEC em relação a projetos de criptoativos.

No início deste ano, ela propôs um prazo de tolerância para projetos de tokens que agora está recebendo feedback público.

E se o prazo de tolerância para projetos cripto
for aprovado pela SEC?

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 22/07/2020 - 8:22

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