Decreto retifica data de exoneração de Abraham Weintraub

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União, retifica a data de exoneração de Abraham Weintraub do cargo de ministro da Educação.

No último sábado (20) o governo havia publicado a exoneração de Weintraub, quando ele já estava nos Estados Unidos.

A publicação atualizada informa como data oficial do ato a sexta-feira (19), um dia antes de Weintraub chegar ao país.

Veja o decreto:

Em nota divulgada hoje, a Secretaria-Geral a Presidência da República justificou que a exoneração do ex-ministro foi publicada no sábado por ter sido o dia em que o pedido chegou às mãos do órgão.

Apesar disso, segundo a Secretaria-Geral, o comunicado de Weintraub pedia a demissão a partir de sexta-feira.

“A entrada oficial do documento na Secretaria-Geral da Presidência da República ocorreu no dia 22 de junho, segunda-feira. Entretanto, na carta, o então Ministro da Educação solicitou exoneração do cargo a contar de 19 de junho de 2020, motivo pelo qual o ato foi retificado”, diz um trecho da nota.

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Investigação

Ontem (22), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ingressou com uma representação para que a corte investigue se houve participação irregular do Itamaraty na viagem do ex-ministro. Weintraub é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news.

“Entendo conveniente avaliar a regularidade da gestão do Ministério das Relações Exteriores acerca do uso do passaporte diplomático por parte do ex-ministro, tendo em vista que compete a essa pasta a regulamentação do uso dos passaportes diplomáticos, nos termos do art. 6º do Decreto nº 5978/2006, considerando que, uma vez inexistente finalidade pública na viagem realizada, o uso desse tipo de passaporte teria objetivado, conforme algumas notícias divulgadas em diversos veículos de mídia, evitar uma quarentena obrigatória para entrada nos Estados Unidos, devido à pandemia da Covid-19”, diz a representação assinada pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado.