Defeso eleitoral limita repasses da União a estados e municípios

Defeso eleitoral suspende repasse do governo, participação de políticos e publicações (EBC/Divulgação)

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O início do chamado defeso eleitoral, desde sábado (4), deve limitar os repasses voluntários da União e pode frear o fluxo de caixa de estados e municípios. Além das restrições financeiras, a legislação eleitoral impede a participação de políticos em inaugurações até o fim do segundo turno das eleições 2026, em 25 de outubro. O aperto fiscal e o uso da máquina pública serão vigiados de perto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A trava para o mercado está na suspensão de novos convênios e transferências federais. A partir do fim de semana, a torneira do governo federal se fechou para novos projetos de governadores e prefeitos. A lei abre exceção apenas para o fluxo de caixa de obras que já estão em andamento ou para repasses a municípios sob decreto de calamidade pública.

As entregas de infraestrutura física, como hospitais e creches, podem continuar ocorrendo, mas com palanques vazios. Estão proibidos discursos políticos, cortes de fita festivos ou placas com nomes de candidatos. O descumprimento dessa regra transforma a entrega de uma melhoria urbana em possível crime eleitoral.

Apagão institucional e punições rigorosas

A comunicação de órgãos públicos e estatais também sofrerá um corte nos próximos 90 dias. Fica proibida a publicidade institucional de programas e serviços e matérias jornalísticas que possam trazer benefícios políticos, como as da Agência Brasil e da EBC, por exemplo. As páginas oficiais devem migrar para um formato estritamente informativo.

Pronunciamentos em rádio e TV fora do horário eleitoral estão vetados, eliminando qualquer espaço para promoção pessoal ou exaltação de realizações do governo.

Quem violar as regras do defeso enfrentará sanções pesadas que vão muito além de dores de cabeça administrativas. As penalidades incluem multas financeiras severas e a cassação do registro da candidatura. Caso o político consiga se eleger utilizando a máquina pública, o diploma pode ser anulado pelas cortes eleitorais, gerando uma inelegibilidade por oito anos.

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Jeitinho brasileiro

Mesmo com as restrições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à reeleição, afirmou, na última sexta-feira (3) que seguirá com visitas pelos Estados apesar de o defeso eleitoral impedir que ele inaugure obras ou anuncie investimentos ou programas até o final das eleições.

“Embora eu não possa inaugurar, eu vou visitar muitas coisas que eu ainda tenho que visitar”, disse o presidente durante a última cerimônia oficial no Palácio do Planalto antes do defeso eleitoral.

O evento marcou a entrega de 10 novos campi de institutos federais, o anúncio de investimentos de R$ 464,8 milhões para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e a entrega de 1.619 moradias do Minha Casa, Minha Vida.

*Sob orientação de Gustavo Porto

*Com informações do Estadão Conteúdo