Deputados aprovam aumento de salário de ministros do STF; subsídio vai para R$ 46 mil e tem efeito cascata

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%, parcelados ao longo de três anos.

De acordo com o substitutivo, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.

A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.

Os textos serão submetidos ao plenário do Senado para aprovação final da sanção do presidente da República.

Aumento para membros e servidores da Defensoria Pública

O deputados aprovaram também reajuste as remunerações de servidores e membros da Defensoria Pública.

De acordo com o substitutivo aprovado, os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. Os percentuais são os mesmos concedidos para os servidores da Câmara e do Senado, em projetos aprovados nesta terça-feira.

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O impacto orçamentário previsto pela Defensoria Pública da União é de R$ 16,3 milhões em 2023, R$ 25,5 milhões em 2024 e R$ 26,5 milhões a partir de 2025.

Já o reajuste , de forma escalonada, do subsídio do defensor público-geral federal e demais membros do órgão será reajustado em três parcelas:

– R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
– R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e
– R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Aumento para servidores do TCU

Os reajustes aprovados para os membros do Tribunal de Contas da União (TCU) são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025, totalizando 19,25% no total.

Os percentuais de aumento são os mesmos concedidos para os funcionários efetivos do Poder Legislativo e da Defensoria Pública da União (DPU), em projetos já aprovados.

O impacto orçamentário previsto pelo TCU é de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e 374,2 milhões no exercício de 2026.