Deputados aprovam texto-base da proposta orçamentária

Em sessão do Congresso Nacional, os deputados aprovaram, por 346 votos a 110, o substitutivo do senador Marcio Bittar (MDB-AC) para o Orçamento de 2021 (PLN 28/20). O Plenário analisa agora os destaques apresentados ao texto.

Em razão da pandemia de Covid-19, a sessão do Congresso Nacional acontece em duas etapas, uma com os deputados e outra com os senadores, que deve ocorrer em seguida.

Segundo o substitutivo, as receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, das quais cerca de R$ 2,576 trilhões são para o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. O teto dos gastos é de R$ 1,48 trilhão.

Remanejamento

Aprovado no início desta tarde pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o parecer remanejou R$ 26,5 bilhões, favorecendo emendas parlamentares por meio do cancelamento de dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para quitar benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).

A meta fiscal para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).