Dia da Mulher: Igualdade salarial e distribuição de absorventes; veja todas as medidas do governo

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Em cerimônia alusiva ao Dia Internacional das Mulheres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas com o objetivo de combater a violência, assegurar proteção social e garantir igualdade de direitos entre homens e mulheres no país.

O evento aconteceu nesta quarta-feira (8), no Palácio do Planalto, e contou com a presença de todas as 11 ministras do governo.

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Entre as medidas, Lula enviou três projetos de lei (PL) para aprovação no Congresso Nacional e assinou três decretos que passam a valer após a publicação no Diário Oficial.

O destaque ficou para o PL que busca igualar a remuneração entre homens e mulheres que desempenham funções iguais.

O texto proposto pelo Executivo prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial. A íntegra do projeto pode ser acessada neste link.

“Quando aceitamos que a mulher ganhe menos que o homem no exercício da mesma função, nós estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres”, afirmou o presidente Lula.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a diferença salarial entre homens e mulheres, que registrava tendência de queda até 2020, voltou a subir no Brasil e atingiu 22% no fim de 2022.

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Confira as outras medidas

Além do PL da igualdade salarial, segue para o Congresso o projeto que institui o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça. A data será comemorada em 14 de março, dia em que a vereadora carioca Marielle Franco foi assassinada.

Já o outro projeto de lei busca alterar a Lei 10.891/2004 para assegurar que atletas gestantes e puérperas recebam regularmente as parcelas mensais do Bolsa Atleta até que possam retomar a atividade esportiva

Outra medida adotada pelo governo, por meio de decreto, foi a retomada e ampliação do Mulher Viver sem Violência, programa que tem como objetivo ampliar e integrar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência.

Lula também assinou um decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS), e outro que regula o percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica como critério de desempate em licitações.