Durigan promete ajuste fiscal sem novos impostos e corte de gastos obrigatórios para abrir espaço no Orçamento

O governo Luiz Inácio Lula da Silva pretende fazer o ajuste das contas públicas nos próximos anos sem recorrer a uma nova rodada de aumento de impostos. A estratégia apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, passa principalmente pela redução do ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, revisão de benefícios tributários e maior eficiência dos programas sociais.

As medidas foram apresentadas nesta segunda-feira (31), durante o BTG Pactual Macro Day 2026, em São Paulo. O evento reuniu Durigan e o economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, em uma discussão sobre as perspectivas fiscais e econômicas do Brasil.

Segundo o ministro, a prioridade é criar condições para uma redução dos juros, atualmente em 14% ao ano, ao mesmo tempo em que o governo busca cumprir as metas de resultado primário estabelecidas para as contas públicas.

“Uma política fiscal muito responsável é o nosso principal compromisso para os próximos anos”, afirmou Durigan durante o evento.

Gasto obrigatório no centro da estratégia

Durigan colocou o crescimento das despesas obrigatórias entre os principais pontos da agenda fiscal. Segundo ele, esse tipo de gasto ocupa parcela relevante do Orçamento e precisa crescer em ritmo inferior ao limite geral estabelecido pelo arcabouço fiscal.

A intenção do governo é preservar a atual regra fiscal, em vez de promover uma mudança no arcabouço. Ao mesmo tempo, a equipe econômica pretende continuar revisando benefícios tributários considerados sem justificativa econômica.

A estratégia também inclui uma revisão dos programas sociais, com maior controle dos critérios de concessão e monitoramento dos beneficiários. A ideia, segundo o ministro, é aumentar a eficiência das despesas sem necessariamente reduzir a cobertura das políticas públicas.

O espaço fiscal obtido com essas medidas poderia ser direcionado a investimentos públicos considerados estratégicos, especialmente em setores nos quais o setor privado ainda não tenha disposição para assumir riscos elevados.

Governo prevê superávit a partir de 2027

Durigan também afirmou que o governo espera registrar superávits primários crescentes e recorrentes a partir de 2027.

O resultado primário considera receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida. É um dos principais indicadores acompanhados pelo mercado para avaliar a sustentabilidade das contas públicas.

O cenário recente, porém, mostra o peso crescente do serviço da dívida. Segundo os dados apresentados na discussão, o déficit primário caiu de 2,4% do PIB para cerca de 0,5% do PIB, mas essa melhora ocorreu em grande parte com aumento da arrecadação e da carga tributária.

Ao mesmo tempo, o gasto com juros avançou de 6% do PIB em 2023 para 8,5% neste ano, anulando integralmente o ganho obtido no resultado primário.

É justamente nesse ponto que a política fiscal se conecta à trajetória da Selic: quanto maior a percepção de risco fiscal e a necessidade de financiamento do governo, maior tende a ser a pressão sobre os juros e sobre o custo de carregamento da dívida.

Tecnologia na máquina pública

Outro eixo apresentado por Durigan é a transformação digital do Estado.

O ministro defendeu uma administração pública mais eficiente e menos burocrática, com uso de tecnologias como inteligência artificial (IA) para melhorar processos e reduzir custos.

A agenda, segundo ele, faz parte de uma estratégia mais ampla de aumento de produtividade do setor público.

Além disso, o governo pretende fortalecer a agenda microeconômica. Entre as prioridades estão reformas regulatórias para reduzir abusos em processos de recuperação judicial e falência, com o objetivo de diminuir custos e riscos no sistema financeiro e, consequentemente, o spread bancário — diferença entre o custo de captação dos bancos e as taxas cobradas dos clientes.

Combate ao crime organizado entra na agenda econômica

Durigan também defendeu que a política econômica não pode ser analisada apenas pela ótica fiscal.

Para o ministro, o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro tem impacto direto sobre o ambiente de negócios, a concorrência e a segurança jurídica necessária para atrair investimentos privados.

A estratégia do governo deve priorizar o combate à lavagem de dinheiro, com uso de inteligência, integração de informações e cooperação entre União, estados e municípios.

Durigan citou operações recentes envolvendo instituições financeiras e empresas como exemplos de uma agenda que pretende atacar a economia ilegal.

“A gente vai conseguir fazer uma Carbono Oculto a cada dois meses no país, se a gente tiver o compromisso político de avançar contra o crime organizado, em especial a lavagem de dinheiro no andar de cima”, afirmou.

Mansueto Almeida reforçou que o combate à economia ilegal pode contribuir para melhorar o ambiente de negócios e dar maior segurança jurídica aos investimentos privados.

Setor privado como parte da estratégia

Apesar do foco sobre as contas públicas, Durigan afirmou que a estratégia econômica do governo também passa pelo fortalecimento do setor privado.

A ideia é combinar investimentos públicos em áreas consideradas estratégicas com medidas capazes de destravar investimentos privados.

Na avaliação do ministro, o Estado deve concentrar recursos em projetos nos quais o setor privado não tenha apetite suficiente para assumir os riscos, enquanto reformas regulatórias e medidas de produtividade devem ajudar a ampliar a participação das empresas.

A combinação entre controle do gasto, cumprimento das metas fiscais, redução dos juros e estímulo ao investimento privado será, portanto, o eixo da política econômica para os próximos anos.