Eleições: Mais dinheiro para propaganda fará com que infrações de candidatos “valham a pena”

O Senado aprovou, na terça-feira (10), um projeto de lei que muda o limite de gastos com propaganda em anos eleitorais para órgãos do governo. O texto, que vai agora para sanção presidencial, permitirá um aumento de R$ 25 milhões em despesas ainda em 2022.

A medida foi anunciada pelo relator Eduardo Gomes (MDB – TO) como um “reforço” ao mercado de trabalho de publicidade e propaganda, gerando empregos no setor.

Para Marcelo Vitorino, especialista em marketing político e professor da ESPM, o projeto tem como objetivo beneficiar políticos que estão em posse de cargos, não passando de uma “desculpa esfarrapada” para a utilização indevida da máquina pública.

“A mudança é feita para que quem está no governo gaste mais com publicidade do que anteriormente autorizado,  claramente beneficiando quem está no mandato. É aquele negócio: se a lei incomoda, muda-se a lei”, afirmou.

“Quem sai beneficiado é quem está no poder, o que desequilibra mais ainda o jogo democrático”.

“Fundão” também beneficiará parlamentares

Para Vitorino, mais do que os R$ 25 milhões aprovados pelo Senado, outra importante medida recente deve impactar o marketing político para as próximas eleições no Brasil: o aumento do fundo eleitoral.

No Orçamento de 2022, sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL) no início do ano, uma verba de R$ 4,9 bilhões ficou reservada para gastos com campanhas — valor desaprovado por economistas e muito maior do que os R$ 2,1 bilhões iniciais propostos pelo legislativo.

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“O valor provavelmente irá para mais candidaturas de parlamentares nas eleições proporcionais, com os partidos se mexendo para sobreviver”, disse.

“Você vai ter campanhas muito mais profissionais”, afirmou, sobre as eleições para os cargos de deputado federal e deputado estadual.

Internet: sem punição, uso indevido “vale a pena”

O professor também acredita que, para 2022, o uso de ferramentas digitais deve ser potencializado pela disponibilidade de mais verba aos partidos.

“De 2018 para agora, se tem o uso mais comum do impulsionamento de conteúdos em redes sociais. Os candidatos mal sabiam como usar isso estrategicamente, mas, neste ano, a definição é conhecida. Deve chegar a 10% dos gastos totais de campanhas nas majoritárias, em comparação com a casa dos 2% anteriormente”, afirmou.

Mas, apesar de uma expectativa de maior profissionalização, Vitorino ainda cita um agravante que merece atenção — a falta de regulação e punição adequadas para condutas indevidas nas redes.

“Se você fizer de forma indevida, a pena é muito pequena, como multas brandas sem compensação na parte legal. Faz até com que ‘valha a pena'”, pontuou.

“Um candidato, hoje, ainda pode comprar termos relacionados a seu adversário no Google. Se o nome comprado for pesquisado, por exemplo, poderá aparecer ‘Pensando em votar em x? Conheça proposta de Y’. Temos falhas na regulação”.

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