Empresas cripto compartilham seu descontentamento com regras propostas pela FinCEN

A Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN), agência do Departamento do Tesouro dos EUA, busca intensificar os requisitos de identificação para transações cripto.

As regras propostas estariam sujeitas a todas as carteiras, incluindo as autocustodiais ou não custodiais, para requisitos de “conheça seu cliente” (KYC) e declarações financeiras acima de US$ 30 mil.

Corretoras cripto também precisarão enviar e armazenar registros envolvendo transações equivalentes a mais de US$ 10 mil em um período específico de declaração.

A regra é uma tentativa de aplicar padrões bancários tradicionais ao ecossistema de criptomoedas. Isso porque cripto, como tecnologia, é diferente do sistema tradicional, e a limitação de transacionar anonimamente com entidades descentralizadas pode atrapalhar a inovação.

Segundo Andrew Jacobson, ex-fiscal do Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (NYDFS) e atual advogado do Seward & Kissel, embora a FinCEN esteja certa de suas expectativas sobre carteiras não custodiais, ainda não se sabe o que constitui uma carteira não custodial.

“A notificação da regulamentação proposta possui páginas e mais páginas dedicadas ao risco de carteiras não custodiais, mas a regulamentação em si não define o que é uma carteira não custodial”, argumenta ele.

“Acho isso muito interessante porque muitas pessoas estão falando sobre o setor de finanças descentralizadas [DeFi], contratos autônomos… Acredito que ainda exista muita ambiguidade e área cinzenta regulatória que as pessoas estão tentando entender neste momento”.

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Se a regra for aprovada nas próximas semanas, é possível que o ecossistema DeFi sofra a curto prazo, pois ainda não se sabe como medidas de KYC irão funcionar quando alguém enviar dinheiro a um protocolo em vez de uma outra pessoa.

Conforme grandes corretoras buscam se apressar com os novos padrões de compliance — que exigem novas estruturas de declaração financeira e confirmação de identidade —, empresas podem congelar certas atividades para tais carteiras ou entidades descentralizadas até um sistema complacente de KYC ser implementado.

Warren Davidson, membro da bancada de blockchain do Congresso Americano, afirmou estar preocupado que a regra limite possíveis casos de uso da tecnologia de registro distribuído (DLT).

Problemas de lavagem de dinheiro e finanças ilícitas também são frequentes no mundo tradicional, afirmou Davidson, então não faz sentido regulamentar algo novo com regras antigas.

“É uma tentativa de tentar fazer com que criptoativos estejam em conformidade com um sistema que, sinceramente, não funciona tão bem assim”, contou ele ao The Block. Square compartilha essa opinião.

Em carta à FinCEN, a plataforma de pagamentos afirma que a proposta resultará em uma “fricção desnecessária”, incentivando que clientes cripto migrem de serviços regulamentados de transação e usem carteiras não custodiais ou serviços fora dos EUA para realizar suas transações.

“Essa Proposta irá inibir a inclusão financeira, apresentar problemas práticos, ser arbitrária e incômoda e direcionar a inovação e empregos fora dos EUA e de instituições regulamentadas”, escreveu a Square.

“Acreditamos que o trabalho que a indústria e a aplicação da lei fizeram e continuam a fazer foi eficaz e devem ser apoiadas e fortalecidas.”

A empresa de capital de risco a16z e a operadora de corretora Coinbase buscam desafiar as regras propostas a carteiras cripto pela caso se tornem lei.

A intenção foi revelada por Kathryn Haun, sócia-geral do a16z e ex-promotora federal, e Brian Armstrong, CEO da Coinbase, em tuítes nessa segunda-feira (4), afirmando que as regras propostas são imprudentes e não devem seguir adiante.

“A nova regra, ostensivamente destinada a combater crimes financeiros, exigiria que diversas entidades de criptoativos coletassem e informassem informações pessoais identificáveis da contraparte de seus clientes, um padrão não aplicado a nenhum outro setor da indústria financeira, disse Haul.

“Tal regulamentação imprudente terá muitas consequências previsíveis, negativas e involuntárias.”

Haun disse que as regras propostas são “arbitrárias e volúveis”, bem como defeituosas em termos processuais e substanciais. “A FinCEN deve reconsiderar e, em vez disso, realizar uma consulta significativa com a indústria cripto para auxiliar no combate a crimes financeiros”, disse ela.

“Da forma em que foi proposta, é mais provável que a regra dificulte a repressão dos crimes financeiros ao direcioná-los ao exterior e torná-los mais difíceis de rastrear.”

Se essa regra imprudente avançar, a16z pretende se unir a outras empresas para desafiá-la no tribunal, mas pede que a FinCEN faça esse trabalho e avalie sua legalidade em primeira instância, e não que faça com que um tribunal avalie uma infinidade de deficiências legais”, disse ela.

Armstrong disse que a operadora de corretora “pretende se unir ao a16z em combater essa situação no tribunal, se for aprovada”.

Diversos participantes da indústria demonstraram seu descontentamento e exigiram que a FinCEN reconsidere as regras propostas.

Também pediram à agência que estenda o período absurdamente curto de 15 dias para comentários, que terminou ontem (4), para o padrão de 60 dias. O prazo-limite foi estendido por três dias, e terminará nesta quinta-feira (7).