Entenda a decisão do TST que pode turbinar o seu 13ª salário

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS.

A nova orientação, que entrou em vigor em 20 de março, vale para os casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal.

Conforme o novo entendimento do Tribunal, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.

Além disso, a decisão alterou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 a fim de garantir que o novo entendimento seja seguido nas demais instâncias da Justiça do Trabalho.

• Entre para o Telegram do Money Times!
  Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo. Clique aqui e faça parte!

No julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.

“O cálculo das horas extras é elaborado usando um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão separados os valores das horas extras e das diferenças de Repouso Semanal Remunerado apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.

*Com informações da Agência Brasil

Leia também

Agenda

Bradesco (BBDC4), Copasa (CSMG3), AES Brasil (AESB3) e as empresas que mexem com seu bolso na semana

Comprar ou vender?

Dividendos: A ação esquecida que pode entregar retorno de 19%, segundo Genial