Fachin é relator de pedido de Aécio para suspender afastamento do mandato

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do mandado de segurança em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pede para que seja suspenso seu afastamento das atividades legislativas.

O afastamento de Aécio foi determinado pela Primeira Turma do STF na semana passada, quando foi imposto também que o senador não poderia se ausentar de casa à noite.

As duas medidas cautelares foram impostas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito em que Aécio foi denunciado por corrupção passiva, após ser gravado em conversas suspeitas com o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Segundo o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador recebeu R$ 2 milhões em propina do empresário, em troca de sua atuação política. Aécio nega as acusações, afirmando que o dinheiro se refere a um empréstimo pessoal.

Fachin, que foi responsável por determinar liminarmente o primeiro afastamento de Aécio do cargo, foi escolhido por sorteio, realizado somente entre os ministro da Segunda Turma da Corte.

Pedido

No mandado de segurança, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.

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A ADI foi pautada para o próximo dia 11 de outubro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o relator da ação, ministro Edson Fachin, ter liberado, na última sexta-feira, o processo para julgamento pelo plenário da Corte.

O assunto colocou os poderes Judiciário e Legislativo em oposição após o Senado ter aprovado, na sexta-feira, um requerimento de urgência para que o plenário da Casa revise a decisão sobre o afastamento de Aécio.

Por prevenção, Fachin vai relatar também um segundo mandado de segurança, protocolado pelo PSDB, no qual o partido pede que o afastamento de Aécio seja suspenso de forma definitiva, sendo declarado ilegal.