Fachin pede a Pacheco que adie entrada em vigor de projeto de novo Código Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, enviou nesta quinta-feira um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que demonstra preocupação com uma série de mudanças previstas em um projeto que consolida a legislação eleitoral em um único Código Eleitoral.

No documento, Fachin sugere, entre outras mudanças, que a proposta, se for aprovada pelos senadores, só entre em vigor em janeiro de 2023, o que não afetaria as eleições deste ano. Ele receia que a medida possa gerar “incerteza jurídica” se for aplicada imediatamente.

O projeto, que já passou pela Câmara, prevê que a iniciativa legislativa entre em vigor na data da sua publicação.

“A  Justiça  Eleitoral  afirma,  incansavelmente,  que  o conhecimento prévio das regras do jogo eleitoral, e a manutenção desse regramento durante todo o processo eleitoral, é uma garantia a todos os atores políticos e a toda a sociedade brasileira. Acrescenta-se, ainda, pelo que exposto, tratar-se de garantia indispensável da segurança jurídica em matéria eleitoral”, afirmou Fachin no ofício.

O presidente do TSE também tece considerações sobre o conteúdo da proposta. Ele disse que a mudança prevista no poder regulamentador da Justiça Eleitoral poderia comprometer, por exemplo, a realização de convenções partidárias e outras atividades preparatórias para as eleições.

Na semana passada, a Reuters mostrou que um grupo de senadores –tendo Rodrigo Pacheco à frente– decidiu se articular com a cúpula do Poder Judiciário para se contrapor, de forma coordenada, à estratégia do presidente Jair Bolsonaro de questionar a confiança do sistema eleitoral brasileiro usando as Forças Armadas como anteparo para suas investidas.

Pacheco tem buscado se aproximar cada vez mais de ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

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