Fachin vê indício de “execução arbitrária” em operação no Jacarezinho e pede investigação da PGR

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu investigação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro que deixou ao menos 25 mortos na favela do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, após ter dito que há fatos “graves” e indícios que poderiam configurar “execução arbitrária”.

Alvo de questionamentos de organismos internacionais, a ação deixou o maior número de vítimas fatais em uma única ação policial no Rio, que sofre há décadas com a violência em ações de combate ao tráfico de drogas.

O ministro do STF encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ofício e vídeo do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pediu providências ao chefe do Ministério Público Federal.

“Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”, disse Fachin.

“Certo de que vossa excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este Relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos constantes do vídeo”, reforçou.

Fachin vai analisar um pedido sobre se a operação policial violou decisão individual dele –posteriormente confirmada pelo plenário do Supremo– que havia limitador a realização de incursões policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

A decisão havia estabelecido que as operações sejam restritas aos casos excepcionais, informadas e acompanhadas pelo Ministério Público.

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Após a incursão policial, Fachin já tinha decidido levar para o julgamento do plenário virtual da Corte entre os dias 21 e 28 de maio uma ação que discute a letalidade das forças policiais do Rio de Janeiro.

No julgamento que começa daqui a duas semanas, a Defensoria Pública e entidades da sociedade civil querem que o Supremo esclareça a amplitude da decisão anterior e cobra do governo do Rio a elaboração do plano para redução da letalidade policial.