Falsa restituição do Imposto de Renda: Receita Federal alerta para golpes

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Nesta sexta-feira (19), foi divulgado comunicado da Receita Federal alertando sobre sites que prometem a antecipação da restituição do imposto de renda.

“Algumas empresas, utilizando-se da boa-fé das pessoas, prometem vantagens incríveis para os contribuintes a fim de obter dados, documentos e suas informações fiscais. Em alguns casos, requerem até o pagamento de taxas a fim de ‘acelerar’ determinado procedimento. Esteja atento, isso não é real e pode ser até ilegal”, diz o comunicado.

O órgão reitera ainda que não envia comunicações eletrônicas contendo links ou solicitações de dados cadastrais e fiscais.

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Restituição do imposto de renda

A restituição do Imposto de Renda 2023 (DIRPF) começa no dia 31 de maio, mesma data do prazo final da declaração. Aqueles que, ao final do processo, recebem a mensagem “imposto a restituir”, têm direito.

A Receita Federal define as datas do pagamento da restituição do IR de forma prioritária, sendo a ordem:

• acima de 80 anos;
• acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
• cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• que fizeram a pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição;
• demais.

Em caso de empate nos critérios, quem entregou a declaração primeiro tem prioridade, segundo a Receita.

Para consultar a restituição de IR, basta acessar o serviço Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

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O valor é corrigido pela taxa Selic a partir de maio e vai até o mês anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% no mês do depósito.

Confira o calendário:

• 31/5 – Primeiro lote
• 30/6 – Segundo lote
• 31/7 – Terceiro lote
• 31/8 – Quarto lote
• 29/9 – Quinto e último lote

* Com Giovana Leal