FGTS Digital: Veja o que muda para empresas e trabalhadores; testes começam neste sábado

Neste sábado (19), o Ministério do Trabalho começa os testes do FGTS Digital.  Com o novo sistema, as empresas gastarão menos tempo para enviar as informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários. Além disso, o pagamento será feito via Pix.

Atualmente, os empregadores realizam o envio das informações e pagamentos pelo Conectividade Social/Caixa. Pelas projeções do governo, a mudança para o FGTS Digital, que tem acesso aos dados do e-Social, irá reduzir o tempo gasto pelas empresas de 34 horas/mês para 25 horas/mês.

A implementação do novo sistema está prevista para janeiro de 2024. Enquanto isso, Secretaria de Fiscalização do Trabalho oferecerá um processo de capacitação. A princípio, a fase de testes, que acaba no dia 10 de novembro, está disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78 milhões. A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para as demais empresas.

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Estarão disponíveis do FGTS Digital:

• emissão de guias;
• consulta de extratos de pagamentos realizados;
• individualização dos extratos de pagamento;
• verificação de débitos em aberto;
• pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

Pagamento do FGTS

Segundo o governo, o sistema permitirá que valores devidos de FGTS sejam calculados levando em conta as informações prestadas via eSocial. Com isso, os débitos já virão individualizados, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do funcionário.

O FGTS Digital também amplia a data de recolhimento do dia 7 para o dia 20 e adota o Pix como método de pagamento. Dessa forma, a transferência do dinheiro, que atualmente leva de três a cinco dias úteis, passará a ser automático. Vale destacar que essa opção do Pix só estará disponível a partir de 2024.

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A mudança para o FGTS Digital não trará impactos para o lado do funcionário. No entanto, como o sistema deve facilitar a fiscalização em relação a possíveis infrações, sonegação ou erros de cálculo no recolhimento, devem também diminuir as surpresas negativas quando o trabalhador ia sacar o valor do fundo.

*Com informações da Agência Brasil