Dividendos do FGTS: governo apresenta proposta para distribuir lucro bilionário do Fundo de Garantia entre os trabalhadores com carteira assinada
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs distribuir aos trabalhadores com carteira assinada 90% do lucro obtido pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2025.
A expectativa é que a proposta de distribuição de dividendos, apresentada por intermédio do Ministério do Trabalho, seja submetida à análise do grupo técnico de apoio ao Conselho Curador do FGTS ainda nesta terça-feira (21).
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é administrado pela Caixa Econômica Federal. Em 2025, a administração do FGTS reportou lucro de R$ 14,7 bilhões.
Com base nisso, a estimativa é que mais de R$ 13 bilhões devem cair em breve nas contas da maioria dos trabalhadores com carteira assinada.
Quando a proposta deve ser votada
A proposta do Ministério do Trabalho será votada pelo Conselho Curador em reunião marcada para 28 de julho.
A base de cálculo será o saldo de cada conta ativa e inativa do FGTS em 31 de dezembro de 2025.
Se aprovada conforme a sugestão do governo, a Caixa terá até o fim de agosto para depositar os dividendos nas contas vinculadas do FGTS.
No ano passado, o governo distribuiu aos trabalhadores R$ 12,9 bilhões, ou 95% do lucro reportado pelo Fundo de Garantia em 2024.
Vale destacar que o valor é incorporado ao saldo e só pode ser sacado de acordo com as regras previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou doença grave.
Quanto cada trabalhador vai receber
Pela proposta do governo, cada trabalhador terá direito a um acréscimo de 1,868341% sobre o dinheiro guardado no FGTS.
A título de referência, os cotistas receberão R$ 18,68 na forma de dividendos a cada R$ 1.000 depositados no Fundo.
Por que o governo distribui dos dividendos do FGTS
Historicamente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Em 2024, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o saldo das contas do FGTS precisa ser corrigido anualmente, no mínimo, pela inflação oficial do período.
No Brasil, a inflação oficial é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No ano passado, o IPCA acumulou alta de 4,26%. Com o repasse dos dividendos, a rentabilidade deve chegar a 6,9%.
A expectativa é que o repasse beneficie mais de 138 milhões de trabalhadores com saldo em contas do FGTS em 31 de dezembro de 2025.