FGTS: Governo quer acabar com antecipação do saque-aniversário

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O Ministério do Trabalho estuda maneiras de pôr fim à antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), modalidade que permite ao trabalhador receber vários anos do saque-aniversário a juros baixos, por meio de empréstimo bancário.

Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que essa opção criou uma “armadilha” para o trabalhador, já que ao aderir ao empréstimo, o saldo do FGTS do beneficiário fica bloqueado, total ou parcialmente.

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Marinho deve apresentar uma proposta ao Conselho Curador do FGTS solicitando o fim da antecipação do saque-aniversário, informou o jornal. Embora o ministro já tenha manifestado o desejo de acabar com o próprio saque, a proposta não tem apoio no Congresso Nacional.

O ministro destacou que, embora a antecipação do saque-aniversário do FGTS não seja um saque direto, é necessário contingenciar o valor. Como resultado, o governo acredita que a medida pode melhorar o saldo líquido das contas do FGTS e afetar políticas públicas relacionadas à habitação e ao saneamento.

A proposta em análise por Marinho prevê que aqueles que já contrataram empréstimos com base na antecipação do saque-aniversário não seriam afetados. Entretanto, novas operações não seriam autorizadas após a publicação de uma resolução do Conselho Curador no Diário Oficial da União (DOU).