Foco no fiscal: O que falta para Haddad zerar o déficit

Fernando Haddad tem uma meta: zerar o déficit público em 2024. É isso que estabelece o arcabouço fiscal e o ministro da Fazenda vestiu a camisa depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que o governo não conseguiria equilibrar as contas públicas.

A ala política até tentou convencer Lula de mudar a meta fiscal, mas a reação negativa do mercado e a lábia de Haddad conseguiram jogar essa discussão para o ano que vem. Até lá, a equipe econômica corre com projetos que aumentam a arrecadação e colocam a Fazenda mais perto de atingir o tão sonhado déficit zero.

Das vitórias conquistadas por Haddad está a taxação dos fundos exclusivos e offshores, que garantem R$ 20 bilhões extras, pelas estimativas da Fazenda. A equipe também conseguiu aprovar a reforma tributária de consumo, que deve apresentar resultados a longo prazo.

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O que falta para Haddad zerar o déficit público?

No entanto, ainda estão em análise alguns projetos fundamentais para o equilíbrio das contas. O primeiro é a taxação das apostas esportivas, que deve ser votado no Senado na semana que vem. Pelas contas, ele deve elevar as arrecadações em R$ 2 bilhões, no entanto, vem sofrendo resistência dos parlamentares.

Haddad também luta pela regulamentação de incentivos federais baseados em subvenções do ICMS. A expectativa é de que essa medida tenha um potencial de arrecadação de R$ 35 bilhões.

O Ministério da Fazenda também está estudando aumentar o Imposto de Renda aos acionistas de 15% para 20%, enquanto limita os Juros Sobre Capital Próprio (JCP) a 50% do lucro auferido. Neste caso, o governo pode conseguir mais R$ 10 bilhões.

Fazendo pode ganhar uma ajuda do STF

Além dos projetos de arrecadação, a Fazenda está de olho no Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou nesta quinta-feira (30) o julgamento sobre o novo regime de precatórios.

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O judiciário tinha começado a votação na segunda-feira (27), mas o ministro André Mendonça fez um pedido de vista para analisar melhor o caso.

O plano do governo é quitar o estoque de R$ 95 bilhões em precatórios ainda neste ano. No entanto, ele precisa da autorização do STF, já que essa jogada seria via crédito extraordinário, o que não entra na contabilização da despesa na meta fiscal. Com isso, a equipe econômica abre espaço no orçamento de 2024.

O Supremo já formou maioria em favor do Ministério da Fazenda.