Governo estuda alterar proposta de orçamento do Bolsa Família para garantir recursos em 2019

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Governo estuda alterar proposta de orçamento do Bolsa Família para garantir recursos do Bolsa Família sem necessidade de autorização do Congresso

De acordo com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, o governo estuda alterar a proposta de Lei orçamentária de 2019 para que parte dos recursos a serem usados no Bolsa Família não estejam condicionados à aprovação no Congresso de um projeto de lei que autorize a emissão de títulos públicos.

O ministro comentou o assunto após se reunir com o presidente do Senado para fazer a entrega simbólica da proposta orçamentária. Emitir títulos públicos foi a forma encontrada pela equipe econômica para conseguir os 258 bilhões de reais necessários para cumprir a regra de ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa regra diz que o governo não pode se endividar para cobrir despesas correntes, como salários, mas apenas para fazer novos investimentos.

Se a autorização não for aprovada pelo Congresso, os pagamentos do Bolsa Família, do BPC e dos benefícios da Previdência poderiam ser suspensos a partir do mês de junho.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social afirma que o presidente Michel Temer determinou a recomposição integral do Orçamento do Bolsa Família para 2019, no valor total de R$ 30 bilhões, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso.