Governo formaliza renovação contratual por 30 anos de 14 distribuidoras de energia elétrica

(Foto: REUTERS/Manon Cruz)

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O governo federal oficializou nesta sexta-feira, 8, a renovação dos contratos de concessão de um grupo de 14 distribuidoras de energia elétrica do país.

Com duas empresas com contratos já renovados recentemente, são agora 16 concessionárias com prorrogação na prestação de serviço por mais 30 anos na atual gestão do governo federal.

Foram informados investimentos que devem chegar aos R$ 130 bilhões nos próximos cinco anos em 13 Estados. Isso significa aproximadamente 41 milhões de famílias afetadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou a prestação de contas para que de fato os investimentos anunciados sejam implementados.

Entre os números apresentados pelo governo, estão:

• Investimentos estimados em R$ 130 bilhões nos próximos cinco anos;
• Atuação em 13 Estados;
• Cerca de 41 milhões de famílias afetadas;
• Estimativa de 100 mil empregos diretos e indiretos;
• Capacitação de 30 mil profissionais até 2030.

A renovação contratual por 30 anos para as concessões ocorre com base no decreto de 2024 publicado pelo governo e a posterior regulamentação na Agência Nacional de Energia Elétrica.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou que as empresas devem cumprir todas as 17 diretrizes que foram elencadas em decreto de 2024, incluindo:

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• Obrigatoriedade de entregar o mesmo nível de qualidade no serviço de energia para todos os bairros da concessão;
• Melhoria dos canais de atendimento à população;
• Metas para recomposição do serviço após situações climáticas extremas;
• Ampliação de investimentos em infraestrutura elétrica.

“O presidente assinou o decreto a favor do povo, que reclama muito e com razão dos serviços de distribuição, que precisa melhorar essa qualidade, priorizar a mão-de-obra, aumentar os investimentos para termos redes subterrâneas e não termos tantos problemas como temos hoje, quando tem ventanias”, declarou o ministro.

Satisfação do consumidor

Outra mudança considerada significativa no setor foi a fixação da satisfação do consumidor como indicador de avaliação da distribuidora. Em última análise, esse parâmetro poderá servir de base para troca da distribuidora se, sistematicamente, os consumidores estiverem insatisfeitos com o serviço prestado.

As distribuidoras devem ainda manter:

• Nível adequado de geração de caixa;
• Endividamento compatível;
• Espaço para investimentos em melhoria do desempenho.

O descumprimento dessas obrigações sujeita a distribuidora a:

• Limitação da distribuição de dividendos;
• Restrição de negócios entre partes relacionadas;
• Possível caducidade da concessão.

No geral, a renovação está baseada em um quadro considerado mais rígido para cumprir os parâmetros de qualidade. Os antigos contratos, firmados no final da década de 90, eram pouco exigentes com relação aos critérios de qualidade no fornecimento de energia elétrica para os consumidores brasileiros, segundo o argumento do Ministério.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica representa 99,6% das distribuidoras, com 42 associadas. “Nosso segmento de distribuição está investindo e investirá até 2029, R$ 235 bilhões de reais”, declarou Patricia Audi. Ela falou das empresas de forma geral, não apenas daquelas que estão renovando contrato no atual ciclo.

No atual ciclo de renovações são 19 concessionárias de distribuição, com contratos expirando entre 2025 e 2031. Duas distribuidoras já tiveram a assinatura da prorrogação. Agora, mais 14 empresas passam por essa fase final, com cerimônia nesta tarde. Com isso, ficará faltando apenas a definição sobre as renovações das três distribuidoras operadas pelo grupo Enel.

Distribuidoras que formalizam renovação nesta sexta-feira

• Light Serviços de Eletricidade
• Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba)
• RGE Sul Distribuidora de Energia (RGE)
• Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista)
• Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia (EMS)
• Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia (EMT)
• Energisa Sergipe Distribuidora de Energia (ESE)
• Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern)
• Equatorial Pará Distribuidora de Energia
• Elektro Redes S.A.
• Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga)
• EDP São Paulo Distribuição de Energia
• Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia
• Energisa Paraíba Distribuidora de Energia (EPB)

Distribuidoras que já renovaram

• EDP Espírito Santo Distribuição de Energia
• Companhia Energética de Pernambuco (Neoenergia Pernambuco)

Distribuidoras pendentes

• Ampla Energia e Serviços (Enel Rio)
• Enel Distribuição Ceará (Coelce)
• Enel Distribuição São Paulo