Taxa das blusinhas vai voltar? Nova cobrança sobre compras internacionais está no radar

(Imagem: Barriography/Canva)

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O governo tem a intenção de retomar a tributação de compras internacionais acima dos US$ 50 que foram zeradas em maio deste ano, em uma decisão considerada “eleitoreira”. A conhecida “taxa das blusinhas” deve retornar em 2027 com uma nova configuração.

Com a reforma tributária sobre o consumo, a arrecadação ficará por conta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que irá substituir o antigo imposto de importação, de 20%. Desta forma, produtos nacionais e internacionais terão as mesmas alíquotas, independente de limite de valor.

O percentual da CBS ainda será definido. O cálculo está sendo realizado pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), e a alíquota deverá ser fixada pelo Senado até o fim de 2026. Estimativas da consultoria Roit apontam para uma taxa de 9,43%, acima dos 8,8% projetados inicialmente pelo governo durante a tramitação da reforma.

A cobrança da CBS já começou em 2026 em fase de testes, com o tributo apenas destacado nas operações. A incidência efetiva ocorrerá a partir de 2027, quando a alíquota cheia passará a valer.

Além da tributação federal, as compras internacionais continuarão sujeitas ao ICMS estadual. Atualmente, as alíquotas variam entre 17% e 20%, dependendo do estado.

Para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a cobrança da CBS sobre importações de pequeno valor corrige uma distorção tributária ao submeter produtos nacionais e importados às mesmas regras de tributação.

Tributação das compras internacionais nos últimos anos

A tributação de compras internacionais de baixo valor tem passado por diversas mudanças nos últimos anos. Até 2023, encomendas de até US$ 50 enviadas por empresas participantes do programa Remessa Conforme contavam com isenção do imposto de importação, embora continuassem sujeitas à cobrança de ICMS.

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Com o crescimento acelerado de plataformas estrangeiras de e-commerce, setores da indústria e do varejo intensificaram a pressão por uma equiparação tributária. O argumento era de que produtos importados chegavam ao consumidor brasileiro com uma carga de impostos significativamente menor do que a enfrentada por fabricantes e comerciantes locais.

Em resposta, o Congresso Nacional aprovou em 2024 a cobrança de um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas” e entrou em vigor em agosto daquele ano.

Na época, a medida havia sido defendida pela indústria nacional e por entidades do varejo, que argumentavam haver uma concorrência desigual entre produtos vendidos por empresas brasileiras e mercadorias importadas por plataformas estrangeiras. Já consumidores criticavam o encarecimento de produtos de baixo valor e a redução da atratividade de sites internacionais.

Em maio de 2026, o governo decidiu revogar o imposto de importação de 20%, zerando novamente a alíquota para encomendas de até US$ 50. A decisão ocorreu em meio ao calendário eleitoral e foi interpretada por parte do mercado como uma tentativa de reduzir o desgaste junto aos consumidores.

Agora, com a implementação da reforma tributária sobre o consumo, o governo pretende substituir o antigo modelo pela cobrança da CBS a partir de 2027, encerrando a discussão sobre a existência ou não de uma faixa de isenção específica para compras internacionais de baixo valor.