Governo mira em novo imposto sobre lucro das empresas; entenda

O Ministério da Fazenda está de olho em outro parte do lucro das empresas, os “estoques de lucros não distribuídos“. A revelação foi feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, no último sábado (5), à rádio A Hora.

“O desenho ainda não foi definido”, disse o secretário, afirmando e que a medida ainda está em avaliação. Appy prevê a medida entrando na segunda etapa da Reforma Tributária, que deve acontecer apenas no ano que vem, focando na tributação sobre a renda.

Essa parte do lucro, que é líquida, representa parte dos lucros que não foram distribuídos aos acionistas como dividendos ou não foram utilizados para recompra de ações. Geralmente é utilizada na empresa para financiar suas operações, pagar dívidas, expandir, realizar aquisições, entre outros fins determinados pela gestão da empresa.

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Reforma Tributária deve ser aprovada até o fim do ano

A expectativa do governo é que a Reforma Tributária seja aprovada até dezembro. A proposta -esse primeiro projeto trata apenas do imposto sobre o consumo- já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora vai passar a tramitar no Senado.

O principal ponto do projeto é a substituição de cinco tributos por um único imposto federal e um único imposto estadual, que será dividido com os municípios. Se for aprovado, a nova lei passará a valer somente em 2026, a qual será gradativamente aplicada ano a ano até entrar em pleno funcionamento, em 2032.