Governo prepara proposta para mudar teto de gastos após 2023

A equipe econômica está discutindo propostas para mudar a regra fiscal mais importante do país, potencialmente permitindo que o próximo governo que assumir em janeiro de 2023 aumente os gastos públicos.

Atualmente, a principal âncora fiscal do país é a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à taxa de inflação do ano anterior. Mas é de amplo consenso entre economistas e políticos que a regra está condenada em sua forma atual, e quem vencer a eleição de outubro terá que propor uma nova forma de ancorar as contas públicas.

Uma das alternativas em estudo é também usar a dívida pública como referência para decidir quanto os gastos podem crescer a cada ano, disseram duas pessoas com conhecimento do assunto.

Se o governo conseguir um superávit orçamentário e colocar os índices da dívida em uma trajetória decrescente, os gastos poderiam crescer acima da inflação, explicaram as pessoas, pedindo anonimato porque a discussão não é pública.

O Ministério da Economia preferiu não comentar, mas informou que uma emenda constitucional aprovada no ano passado abriu caminho para tal discussão.

O teto de gastos foi criado em 2016 na gestão do ex-presidente Michel Temer, que precisava mostrar compromisso do país com a austeridade fiscal após anos de gastos excessivos sob Dilma Rousseff, a sucessora de Luiz Inácio Lula da Silva, que está liderando a corrida eleitoral deste ano. A regra constitucional deveria ser revisada apenas em 2026, mas foi descumprida várias vezes desde 2020, quando Bolsonaro gastou bilhões de dólares para amenizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia.

Este ano, o governo concordou em contornar a regra novamente para gastar mais de R$ 40 bilhões (US$ 7,5 bilhões) em programas sociais para ajudar os brasileiros que sofrem com a alta dos preços de alimentos e combustíveis. Correndo a quase 12% ao ano, a inflação vem corroendo a popularidade de Bolsonaro no período que antecede a eleição.

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Apesar dos gastos adicionais, a dívida pública brasileira tem mostrado uma trajetória de alta pela frente. A dívida bruta deve terminar 2022 em 78,5% do PIB, segundo estimativas do governo, depois de atingir um recorde histórico de 88,6% em 2020.

Nova âncora fiscal

A ideia de considerar a trajetória da dívida na hora de definir os gastos públicos foi introduzida pela PEC emergencial, aprovada no ano passado, que previa ajuda financeira aos pobres durante a pandemia. Em seu comunicado à Bloomberg News, o Ministério da Economia lembrou que possíveis discussões sobre tal mecanismo já estão contempladas pela emenda e poderão ser implementadas por meio de lei complementar.

A proposta está sendo elaborada pela equipe técnica do Ministério da Economia e poderia ficar à disposição do próximo governo, independentemente de quem vença a eleição.

Bolsonaro já disse que gostaria de rever a regra do teto para excluir algumas despesas, sem dar detalhes. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, se permanecer no poder, Bolsonaro avançaria com sua agenda de privatizações, enviando os recursos dessas vendas para um fundo que não estaria sujeito ao teto e financiaria investimento público e programas sociais.

Lula, por sua vez, prometeu abolir o teto, sem detalhar qual seria a nova âncora fiscal do país. Alguns de seus assessores já sugeriram propostas semelhantes à que está em andamento. Em entrevista à Bloomberg News em janeiro, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa disse que, se eleito, o ex-presidente precisaria gastar mais no primeiro ano de governo com uma preocupação em estabilizar os índices de endividamento do país.

Será preciso aumentar gasto público em 2023, diz Nelson Barbosa

A ausência de propostas concretas tem feito com que os investidores fiquem cada vez mais preocupados com uma possível deterioração das finanças públicas nos próximos anos. As taxas de swap de longo prazo do Brasil saltaram mais de 0,6 ponto percentual desde o início de maio, com os investidores adicionando prêmio de risco à curva.

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