Governo publica decreto que libera recursos do Orçamento

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O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (30), decreto que libera R$ 3,146 bilhões do Orçamento. O anúncio da redução do contingenciamento de R$ 42,1 bilhões estabelecido em março foi feito pelo governo no último dia 22.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, foram liberados R$ 3,107 bilhões do Poder Executivo, além dos valores do Poder Legislativo (R$ 1,7 milhão), do Poder Judiciário (R$ 32,4 milhões), do Ministério Público da União (R$ 4,7 milhões) e da Defensoria Pública da União (R$ 500 mil.

Dos R$ 3,107 bilhões do Poder Executivo, em razão de determinações legais, foram deduzidos R$ 168,2 milhões destinados a atender emendas individuais impositivas e R$ 84,6 milhões para emendas de bancada impositivas. O que resulta em R$ 2,854 bilhões, explicou o Ministério do Planejamento.

Desse valor, serão destinados R$ 2 bilhões para atender o cumprimento das aplicações mínimas em saúde, R$ 500 milhões para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e R$ 354,5 milhões serão destinados a reservas para atender situações emergenciais que possam surgir.